Responsabilidade civil extracontratual do Estado por omissão - Tarcisio Carvalho Neto

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SINOPSE DO LIVRO 

Na contemporaneidade, a sociedade de massa demanda da máquina estatal penetração e eficiência havia pouco não imagináveis. Multiplicam-se carências sociais e as estruturas estatais demonstram níveis não satisfatórios de resposta. Desperta-se intolerância nos administrados. Reconheça-se: a quantidade e a qualidade das tarefas impostas ao Estado Moderno elevam a perspectiva de infrações omissivas, a variedade e a intensidade dos danos a serem reparados pela Administração Pública.

E nada adianta condicionar a atuação estatal à observância de regras jurídicas, se a atividade não estiver efetivamente controlada nem estiverem apurados e censurados com proporcionalidade os desvios. A eficácia do Estado de Direito depende do controle da atividade pública e da possibilidade de responsabilizar o Estado por danos cometidos ao exercitar seus poderes. Responsabilizá-lo por omissão é controlar sua eficiência. Do temor da responsabilização o Estado medirá sua eficiência. Saberá que alguns tipos de omissão não são mais perdoáveis. E pagará indenizações!

A par de desenvolver noções propedêuticas e aspectos gerais sobre o tema da responsabilidade civil extracontratual do Estado, o livro aborda especificamente a omissão estatal. Classifica a responsabilidade em pública e privada, objetiva e subjetiva. Delimita a ideia de omissão estatal indenizável desde que se conceba um padrão para o comportamento e o rendimento do Poder Público, por lei e/ou pelo ordenamento jurídico. Estuda direito de regresso e denunciação da lide; excludentes de responsabilidade; omissão em sede de direito comunitário; omissão como forma de controle da Administração Pública. Analisa a doutrina nacional, a estrangeira e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Contribui para sistematizar matéria jurídica pouco explorada e para formular consciência mais rígida e eficiente de Estado Responsável, cuja compreensão importa a partir de se constatar que representa crescente anseio social.

 

APRESENTAÇÃO

ISBN: 978-85-67426-09-9

Páginas: 208

Formato: 16x23cm

Capa em brochura

Ano da edição: 2014

 

SOBRE O AUTOR

Tarcisio Vieira de Carvalho Neto: Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília – FD/UnB. Mestre e Doutorando em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – FD/USP. Ministro Substituto do TSE. Subprocurador-Geral do Distrito Federal e advogado militante no Distrito Federal.

 

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO

1. Noções propedêuticas

1.1 Conformação do Estado Moderno

1.2 Estado Democrático de Direito

1.3 Princípios da legalidade, da moralidade e da eficiência

1.3.1 Legalidade

1.3.2 Moralidade

1.3.3 Eficiência

1.4 Atividade administrativa – diversidade de condutas

1.5 Responsabilidade civil

1.6 Omissão

1.7 Dolo, culpa, caso fortuito, força maior

1.7.1 Culpa e dolo

1.7.2 Caso fortuito e força maior

2. Aspectos gerais da responsabilidade civil extracontratual do Estado

2.1 Evolução histórica

2.2 Tratamento constitucional brasileiro

2.3 Sentido do art. 37, § 6°, da Constituição de 1988

2.4 Fundamentos da responsabilidade

2.5 Alcance da responsabilidade

2.5.1 Responsabilidade estatal por atos judiciais

2.5.2 Responsabilidade por atos legislativos

2.5.3 Responsabilidade do Estado por danos morais

3. Responsabilidade civil extracontratual por omissão do Estado

3.1 Responsabilidade pública ou responsabilidade privada

3.2 Responsabilidade objetiva ou responsabilidade subjetiva?

3.3 Omissão estatal indenizável

3.3.1 Responsabilidade do Estado decorrente de inação legislativa inconstitucional

3.3.2 Responsabilidade do Estado decorrente de demora na prestação jurisdicional

3.4 Direito de regresso e denunciação da lide

3.5 Excludentes de responsabilidade

3.6 Omissão do Estado e direito comunitário

3.7 Responsabilidade e controle da Administração Pública

Conclusões

Referência