RECURSOS REPETITIVOS, SÚMULA VINCULANTE E COISA JULGADA - Osmar Mendes Paixão Côrtes

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Título: RECURSOS REPETITIVOS, SÚMULA VINCULANTE E COISA JULGADA

Autor: Osmar Mendes Paixão Côrtes

Edição: 1

Ano da edição: 2018

ISBN: 978-85-67426-54-9

Páginas: 352

Formato: 16x23 cm

Capa em brochura

 

Sinopse

O atual Código de Processo Civil valorizou o papel da jurisprudência e a sua uniformização. Prestigiou as decisões dos Tribunais e aperfeiçoou instrumentos como o dos recursos repetitivos. Tudo na busca de uma maior racionalização da prestação jurisdicional.
A vinculação das decisões ganhou força e destaque na atual sistemática processual.
O presente livro trata da vinculação das decisões e de eventuais conflitos que podem surgir com a coisa julgada.
O autor, pós doutor em Direito pela UERJ, doutor em Direito pela PUC-SP, experiente professor e advogado, parte da análise histórica dos institutos para situar e cuidar da problemática e propor sugestões.

Petronio Calmon
Presidente do Conselho Editorial da Gazeta Jurídica

Sumário

A segurança jurídica

1.1 A importância histórica da segurança jurídica

1.2 Instrumentos de efetivação da segurança jurídica

1.3 Segurança jurídica e efetividade da prestação jurisdicional

1.4 A segurança jurídica e o ordenamento processual civil brasileiro

A coisa julgada

2.1 A importância da coisa julgada para a segurança jurídica

2.2 Referência à coisa julgada na common law – Direito Inglês e Norte-americano

2.3 Referência histórica à coisa julgada no ordenamento processual civil português e no brasileiro

2.4 A desconstituição da coisa julgada - ação rescisória  

A vinculação das decisões judiciais    

3.1 A common law e a vinculação pelos precedentes

3.1.1 Referência histórica ao surgimento e ao desenvolvimento da common law e do stare decisis

3.1.2 A jurisprudência e os precedentes no Direito Inglês – stare decisis 

3.1.3 O desenvolvimento do statute law – descaracterização dos precedentes?

3.1.4 Há interpretação na common law?           

3.1.5 O Direito Norte-americano e os precedentes

3.2 A vinculação das decisões judiciais no sistema romano-germânico

3.2.1 Referência histórica ao surgimento e desenvolvimento do sistema romano-germânico

3.2.2 A vinculação das decisões judiciais pelos precedentes no Direito Português

3.2.3 As normas jurídicas, sua interpretação e a jurisprudência

3.2.3.1 As normas jurídicas – regras e princípios

3.2.3.2 A interpretação na civil law     

3.2.3.3 A jurisprudência e a sua função

3.3 Os limites do Poder Judiciário no exercício da jurisdição

3.4 A (im)possibilidade de criação de normas pelo juiz – o risco do ativismo judicial

3.5 Do risco do ativismo judicial – a tendência à objetivação leva a isso? – críticas pós-positivistas ao ativismo judicial  

3.6 O Direito Brasileiro e a vinculação das decisões judiciais

3.6.1 A experiência do Direito Brasileiro com a vinculação das decisões judiciais

3.6.2 A súmula vinculante

3.6.2.1 A natureza da súmula vinculante

3.6.2.2 A função da súmula vinculante

3.6.2.3 Edição, revisão e cancelamento de súmulas vinculantes  

3.6.2.4 Regulamentação legislativa       

3.6.3 Os recursos repetitivos    

3.6.3.1 Origem na legislação nacional  

3.6.3.2 Regulamentação atual  

3.6.3.3 O microssistema de demandas repetitivas

3.6.3.4 Natureza das decisões em recursos repetitivos   

3.6.3.5 Efeitos das decisões em recursos repetitivos

As decisões vinculantes, a coisa julgada e a segurança jurídica

4.1 A súmula vinculante e as decisões em recursos repetitivos enquanto instrumentos para realizar a segurança jurídica, com a previsibilidade das decisões judiciais

4.2 A súmula vinculante e as decisões em recursos repetitivos em confronto com a segurança jurídica

4.2.1 A coisa julgada formada contrária à súmula vinculante após sua edição

4.2.2 A coisa julgada formada contrária à súmula vinculante antes da sua edição  

4.2.3 A coisa julgada formada contrária à decisão em recurso repetitivo após a decisão no caso paradigma

4.2.4 Coisa julgada formada contrária à decisão em recurso repetitivo antes da decisão no caso paradigma

4.2.5 Cabimento de ação rescisória para desconstituir decisão formada em contrariedade à súmula vinculante

4.2.6 Cabimento de ação rescisória para desconstituir decisão formada em contrariedade a decisão em recurso repetitivo

Referências