Recurso especial e ação rescisória: controle da ofensa à norma jurídica - Tânia Aoki Carneiro

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SINOPSE DO LIVRO

A obra analisa dois remédios processuais importantíssimos para o controle da ofensa à norma jurídica,     quais sejam: o recurso especial e a ação rescisória, com enfoque nas hipóteses de cabimento constantes, respectivamente, do artigo 105, inciso III, alínea a, da Constituição Federal e artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil.
O trabalho tem como principal objetivo delinear o âmbito de cabimento do recurso especial interposto com fundamento em contrariedade ou negativa de vigência a tratado ou lei federal, bem como da ação rescisória proposta com fulcro em violação a literal disposição de lei, identificando os possíveis limites impostos pelo sistema ao manejo destes remédios, inclusive contra a mesma decisão.
Inicialmente, faz-se o estudo dos meios de impugnação das decisões judiciais, a fim de situar o recurso especial e a ação rescisória no quadro geral dos remédios por meio dos quais pode ser provocado o reexame dos atos decisórios. Em seguida, cada um dos institutos é analisado em separado, esmiuçando-se os comandos legais supramencionados.
Após o exame em apartado dos institutos, procede-se ao seu confronto, com a indicação de suas semelhanças e diferenças. Com base nestas premissas, é possível apurar se a ação rescisória pode ser considerada uma reiteração do recurso especial, se é admitida a interposição deste recurso em ação rescisória ou mesmo a propositura de rescisória para atacar decisão proferida em rescisória.
Diante da iminência do advento de um novo Código de Processo Civil, a obra também comenta as disposições do Projeto de Lei nº 8046/2010 relacionadas à matéria, com o intuito de contribuir para o aprimoramento do novo diploma, tecendo críticas e sugestões ao texto ora em debate na Câmara dos Deputados.
 

APRESENTAÇÃO


ISBN:  978-85-66025-29-3

Páginas: 408

Formato: 16x23cm

Capa em brochura

Ano da edição: 2013

SOBRE A AUTORA


Tânia Aoki Carneiro - Especialista e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual – IBDP. Membro do Instituto dos Advogados de São Paulo – IASP, do qual foi coordenadora da Comissão dos Novos Advogados – CNA/IASP e assessora da Diretoria Social Adjunta. Membro da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual – ABPI e da International Trademark Association – INTA. Autora de artigos e palestras. Advogada em São Paulo, atuante na área de propriedade intelectual e cível. Sócia fundadora do escritório Marinangelo e Aoki Advogados.

 

SUMÁRIO


INTRODUÇÃO 
1. MEIOS DE IMPUGNAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS 

1.1 Considerações gerais 
1.2 Espécies de meios de impugnação 
1.2.1 Recursos 
1.2.1.1 Conceito 
1.2.1.2 Natureza jurídica 
1.2.1.3 Pronunciamentos judiciais recorríveis 
1.2.2 Ações autônomas de impugnação 
1.2.2.1 Conceito 
1.2.2.2 Natureza jurídica 
1.2.2.3 Pronunciamentos judiciais impugnáveis 
1.2.3 Sucedâneos recursais 
1.2.3.1 Conceito 
1.2.3.2 Natureza jurídica 
1.2.3.3 Pronunciamentos judiciais objeto dos sucedâneos 
1.3    Distinção entre recursos, ações autônomas de impugnação e sucedâneos recursais 


2. RECURSO ESPECIAL 

2.1 Breve histórico 
2.2 Função do recurso especial 
2.3 Cabimento (art. 105, III, a, CF) 
2.3.1 Prequestionament 
2.3.2 Decisão de única ou última instância dos tribunais 
2.3.3 Contrariedade ou negativa de vigência a tratado ou lei federal 
2.3.3.1 Alcance das expressões “contrariar” e “negar vigência” 30 
2.3.3.2 Tratado internacional 
2.3.3.3 Lei federal 
2.3.3.4 Princípios jurídicos 
2.3.4 Questão de direito e questão de fato 
2.4 Juízo de admissibilidade e de mérito 
2.5  Processamento 


3.  AÇÃO RESCISÓRIA 

3.1 Breve histórico 
3.2 Considerações gerais 
3.3 Cabimento (art. 485, V, CPC) 
3.3.1 Sentença de mérito 
3.3.2 Coisa julgada 44 
3.3.3 Violação a literal disposição de lei 
3.3.3.1 Alcance do termo “violar” 
3.3.3.2 “Literal disposição de lei” 
3.3.3.3 Princípios jurídicos 
3.3.3.4 Súmula vinculante 
3.3.3.5 Declaração de (in)constitucionalidade de lei 
3.4 Juízos rescindente e rescisório 
3.5  Processamento 


4. CONFRONTO ENTRE RECURSO ESPECIAL (ART. 105, III, a, CF) E AÇÃO RESCISÓRIA (ART. 485, V, CPC) 

4.1 Semelhanças e diferenças entre os institutos 
4.1.1 Semelhanças 
4.1.1.1 Remédios de estrito direito 
4.1.1.2 Controle de qualquer forma de ofensa às regras e princípios jurídicos 
4.1.1.3 Juízos de cassação e de revisão vs. juízos rescindente e rescisório 
4.1.2 Diferenças
4.1.2.1 Natureza jurídica 
4.1.2.2 Decisão de mérito 
4.1.2.3 Trânsito em julgado 
4.1.2.4 Prequestionamento 
4.1.2.5 Esgotamento dos recursos 
4.1.2.6 Leis locais e outros atos normativos 
4.1.2.7 Competência 
4.2 Ação rescisória: reiteração do recurso especial? 
4.3 Recurso especial em ação rescisória 
4.4 Ação rescisória de ação rescisória 
REFERÊNCIAS