Processo societário:Tutelas de urgência e da evidência - João Paulo Hecker

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SINOPSE DO LIVRO 

“A Obra defende a tese de que o processo societário pode ser erigido a uma categoria autônoma dentro do direito processual, a requerer tratamento próprio a respeito de diversos institutos processuais, principalmente no que se refere às tutelas de urgência, efeitos da coisa julgada, legitimidade de parte e efeitos da sentença. E para isso, demonstra ser imprescindível não só uma interpretação diferenciada desses institutos quando da realização do direito material societário no processo, como também uma reforma legislativa que, infelizmente, não está contemplada no anteprojeto e nos substitutivos apresentados até o momento no Senado e na Câmara.

As medidas urgentes são o tema de maior sensibilidade para o direito societário e, por isso, devem ser objeto de alteração legislativa, mormente quanto aos pedidos de suspensão de deliberação assemblear. Sua concessão deve preservar o interesse social, dada a função pública que a sociedade exerce no país. A Obra trata ainda da polêmica preferência às tutelas ressarcitórias nos casos em que a específica se mostrar prejudicial ao interesse social”.

APRESENTAÇÃO

ISBN: 978-85-67426-10-5

Páginas: 432

Formato: 16x23cm

Capa em brochura

Ano da edição: 2014

 

SOBRE O AUTOR

João Paulo Hecker da Silva: Advogado em São Paulo; Doutor e Mestre em Direito Processual pela USP - Universidade de São Paulo; Vice-presidente da Comissão de Mediação e Arbitragem da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo, Subseção Pinheiros; Vice-presidente da Comissão de Direito Societário do IASP – Instituto dos Advogados de São Paulo; Membro do IBDP - Instituto Brasileiro de Direito Processual; Membro do CBAr – Comitê Brasileiro de Arbitragem; Membro do IIDP – Instituto Ibero-Americano de Direito Processual; Membro do IASP – Instituto dos Advogados de São Paulo; Professor de Processo civil e expositor de temas relacionados a processo civil e arbitragem.

 

SUMÁRIO

Introdução

1. Relevância do tema e plano da obra

2. Tutela de urgência, tutela da evidência e o tema da tempestividade da tutela jurisdicional

3. Celeridade do processo, segurança jurídica e técnica processual aplicada aos processos societários

I Premissas Metodológicas

4. Princípios e garantias constitucionais do processo e os pilares para obtenção de resultados justos

5. Princípio do devido processo legal

6. Princípio da celeridade e da tutela jurisdicional em tempo hábil

7. Os processos judiciais no contexto da análise econômica do direito

8. Relações de direito e processo na análise dos litígios societários

9. Cautelar e tutela antecipada como gênero das medidas urgentes

II Tutela de Urgência no Direito Societário

10. Limites do controle judicial e seu âmbito nas medidas urgentes

11. Contraditório e liminares inaudita altera parte

12. Astreintes

13. Descumprimento das decisões concessivas de medida urgente

14. Contracautela

15. Irreversibilidade e reversão das tutelas de urgência concedidas e efetivadas

16. Antecipação dos efeitos das tutelas declaratória, constitutiva e condenatória

17. Regime de nulidades no direito societário e seus reflexos nas medidas urgentes

III Tutela da Evidência no Direito Societário

18. Tutela da evidência no contexto da quebra da ordinariedade do sistema

19. Tutela da evidência, sanção e pedido incontroverso

20. Tutela da evidência e os processos societários

21. Interesse do sócio x interesse da sociedade: a dissolução parcial

22. Interesse social defendido pelo sócio

23. Conflitos que se desenvolvem fora do âmbito da sociedade: desconsideração da personalidade jurídica

24. Ainda a desconsideração: verossimilhança, contraditório e ônus da prova

25. Desconsideração da personalidade jurídica inversa

IV Tutelas de Urgência e Deliberações Sociais

26. Extensão do termo suspensão no que se refere a deliberações sociais

27. Ilegalidades e mecanismos

28. Necessário equilíbrio

29. Legitimidade ativa

30. Acionista que vota contra

31. Acionista que vota a favor

32. Acionista que se abstém de votar ou não comparece ao conclave

33. Acionista sem direito a voto

34. Ministério Público e ações coletivas

35. Novo acionista; ex-acionista

36. Voto por procuração

37. Administradores e conselheiros

38. Ações constritas ou oneradas

39. Subsidiária integral e holdings de participação

40. Usufruto

41. Legitimidade passiva

42. Litisconsórcio e efeitos da decisão

V Tutelas de Urgência e Outras Questões Societárias

43. Produção antecipada de provas em apuração de haveres

44. Antecipação dos haveres na dissolução parcial

45. Afastamento de sócio (administrador ou não) da sociedade

46. Arrolamento

VI Exibição de Livros ou Documentos Societários

47. Exibição de livros e documentos e o direito societário

48. Direito de fiscalização do acionista

49. Demanda judicial para conferir efetividade ao direito de fiscalização

50. Inaplicabilidade da Súmula nº 372 do STJ aos casos societários

VII Medidas Urgentes na Arbitragem em Matéria Societária

51. Relevância da arbitragem em matéria societária

52. Medidas urgentes e processo arbitral

53. Jurisdição, arbitragem e limites do poder do árbitro

54. Medidas urgentes na arbitragem: necessário esclarecimento

55. Medidas urgentes preparatórias à arbitragem

56. Medidas urgentes satisfativas e preparatórias

57. Medidas urgentes incidentais à arbitragem

58. Ainda as medidas incidentais: prejudicialidade entre o processo de execução e o processo arbitral - suspensão da execução

59. Revisão da concessão de medida urgente deferida pelo árbitro

60. Execução das medidas urgentes e as boas relações entre o arbitro e o juiz

61. Responsabilidade da parte e dos árbitros na medida urgente na arbitragem

62. Procedimento pré-arbitral

63. Anti-suit injuctions

VIII Encerramento

64. Propostas

65. Conclusões

Referências