PROCESSO PENAL CAUTELAR - Romeu Pires de Campos Barros

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  • Título:  PROCESSO PENAL CAUTELAR.

  • Autor: Romeu Pires de Campos Barros

  • Edição: 1

  • Ano da edição: 2016

  • ISBN: 9788567426457

  • Páginas: 736

  • Formato: 16x23 cm

  • Capa em brochura

Sinopse:

Este é um livro raro, uma preciosidade.

Quem foi Romeu Pires de Campos Barros? Nada mais, nada menos que o primeiro processualista brasileiro que estudou e sistematizou o processo cautelar penal em nosso país. Foi o primeiro, também, a falar na lide penal, que não só existe obrigatoriamente, mas se desenvolve entre a pretensão punitiva do Estado e os direitos subjetivos públicos do cidadão. E que deixou bem claro que o Estado não pode sobrepor-se ao imputado ou acusado, sujeito de direitos. E isso tudo nos anos 50.

[...] De lá para cá, muita coisa aconteceu em relação à matéria, que pode ser sintetizada pela visão do longo caminho evolutivo trilhado do ponto de partida (a prisão preventiva compulsória) ao de chegada, a recente legislação que relegou a prisão cautelar ao lugar de último e extremo remédio, criando um amplo leque de medidas não privativas da liberdade, a serem utilizadas de acordo com o princípio da proporcionalidade.

[...] Por isto, repito que esta é uma obra histórica: do passado ao presente das medidas cautelares penais, num sistema processual que soube se atualizar, saindo do modelo inquisitório para o acusatório e aderindo à visão do processo penal como um processo de partes, em que a acusação e a defesa são perfeitamente delineadas e confiadas a órgãos distintos e o juiz atua como terceiro imparcial. E em que a cautelaridade jamais possa dispensar os requisitos do fumus boni iuris e do periculum in mora.

 

Sumário:

Título I

TEORIA GERAL DA TUTELA CAUTELAR

Cautela judiciária

Natureza das normas de direito processual – as normas processuais

Norma cautelar

Objeto da tutela cautelar

Autonomia e identidade das medidas cautelares

Doutrina do processo civil relativa aos meios jurídicos de cautela

A doutrina dos processualistas brasileiros

A classificação das medidas cautelares

As medidas cautelares e outras medidas jurídicas

Pressupostos das medidas cautelares

Caracteres das medidas cautelares

NOTAS DE ADAPTAÇÃO AO DIREITO VIGENTE

Título II

AÇÃO PENAL CAUTELAR

Teoria geral da ação – ação penal e pretensão punitiva, pretensão preventiva e pretensão de liberdade

Fundamento da ação penal

Condições da ação

Classificação das ações

Condições da ação cautelar

NOTAS DE ADAPTAÇÃO AO DIREITO VIGENTE

Título III

DA PRISÃO EM GERAL

Considerações preliminares

Evolução histórica da prisão

Legitimidade da prisão provisória

Atos constitutivos da prisão

A prisão efetuada fora da jurisdição do juiz que a decretou

O emprego de força

A incomunicabilidade

Comunicação da prisão e nota de culpa

Imunidades

Lugar de recolhimento dos presos provisórios

Da prisão no direito futuro

NOTAS DE ADAPTAÇÃO AO DIREITO VIGENTE

Título IV

DA PRISÃO EM FLAGRANTE

Conceito de flagrância

Finalidade da prisão em flagrante

A tipicidade e o flagrante delito

Flagrante nos crimes de ação permanente habitual e continuado

Flagrante nos crimes de ação pública dependentes de representação e nos crimes de ação privada          

Rigorismo do nosso direito na flagrância presumida

Rigorismo na regulamentação da prisão resultante do flagrante

Flagrante e suas diversas finalidades

Flagrante e delito impossível ou putativo

Flagrante preparado, provocado ou forjado

Formalidades do auto de prisão em flagrante

A prisão em flagrante nos casos de competência por rerrogativa de função

Prisão em flagrante na justiça militar

Perspectivas legislativas com relação à prisão em flagrante

NOTAS DE ADAPTAÇÃO AO DIREITO VIGENTE

Título V

DA PRISÃO PREVENTIVA

Ligeiro histórico

Caracteres da prisão preventiva

A prisão preventiva é medida cautelar típica

Pressupostos da prisão preventiva

O periculum in mora

A prisão preventiva e a gravidade do crime

Procedimento para decretação da prisão preventiva

Impugnação da decisão que decreta ou nega a prisão preventiva

A prisão preventiva nos tribunais

A prisão preventiva no processo penal militar

A prisão preventiva na reforma processual

NOTAS DE ADAPTAÇÃO AO DIREITO VIGENTE

Título VI

A PRISÃO EM VIRTUDE DE PRONÚNCIA

Do procedimento nos crimes da competência do júri

A pronúncia

Efeitos da pronúncia

Impronúncia

Despronúncia

Absolvição sumária

A periculosidade

A pronúncia e outras modalidades de prisão cautelar

A pronúncia na reforma processual

NOTAS DE ADAPTAÇÃO AO DIREITO VIGENTE

Título VII

PRISÃO EM VIRTUDE DE SENTENÇA CONDENATÓRIA RECORRÍVEL

Conceito de sentença penal

Sentença penal condenatória

Efeitos da sentença penal condenatória

A cautelaridade da sentença penal condenatória antes de transitar em julgado

Sentença condenatória e apelação

O conceito de primário e de bons antecedentes

A prisão em virtude de sentença condenatória no processo penal militar           

A sentença condenatória recorrível nos projetos de reforma processual

NOTAS DE ADAPTAÇÃO AO DIREITO VIGENTE

Título VIII

DA LIBERDADE PROVISÓRIA

Conceito de liberdade provisória

Antecedentes históricos           

A liberdade provisória no direito comparado

Infrações em que o réu se livra solto

A liberdade sem vínculos no direito processual penal militar

A liberdade sem vínculos no direito do futuro

A liberdade vinculada mediante fiança

A fiança no direito futuro

A liberdade vinculada sem fiança

A liberdade vinculada no direito futuro

NOTAS DE ADAPTAÇÃO AO DIREITO VIGENTE

Título IX

APLICAÇÃO PROVISÓRIA DE INTERDIÇÕES DE DIREITOS E MEDIDAS DE SEGURANÇA

O sistema adotado pelo Código de Processo Penal

Aplicação provisória de interdições de direito

Aplicação provisória de medidas de segurança

A aplicação de medidas de segurança e interdições no processo penal militar

A aplicação provisória de interdições de direito e medidas de segurança no direito futuro         

NOTAS DE ADAPTAÇÃO AO DIREITO VIGENTE

Título X

APLICAÇÃO PROVISÓRIA DE INTERDIÇÕES DE DIREITOS E MEDIDAS DE SEGURANÇA

Considerações gerais

A situação do foragido 

NOTAS DE ADAPTAÇÃO AO DIREITO VIGENTE

Título XI

CAUTELAS PATRIMONIAIS   

Considerações gerais

Apreensão e restituição de coisas como medida cautelar

Restituição de coisas apreendidas

Busca e apreensão

Busca pessoal

Busca domiciliar

Da apreensão

A busca e apreensão e a restituição de coisas apreendidas no processo penal militar

Da busca e apreensão, restituição de coisas apreendidas no direito futuro

Do sequestro

Hipoteca legal

Arresto

Cautelas patrimoniais no processo penal militar

As cautelas patrimoniais no direito futuro

NOTAS DE ADAPTAÇÃO AO DIREITO VIGENTE

Título XII

CAUTELAS REFERENTES AOS MEIOS DE PROVA

Considerações gerais

Depoimento “ad perpetuam rei memoriam

O corpo de delito

O exame de corpo de delito na jurisprudência

Perícia complementar

Exame do local do crime e das perícias em geral           

Cautela referente a prova testemunhal no direito processual penal militar

Exame do local do crime e perícias em geral no direito processual penal militar

O exame do corpo de delito e as perícias em geral no direito futuro

NOTAS DE ADAPTAÇÃO AO DIREITO VIGENTE

Título XIII

O ERRO JUDICIÁRIO NO PROCESSO PENAL CAUTELAR

Introdução

Precedentes

Breve exame do direito comparado

Conceito de erro judiciário

A revisão criminal

Medidas cautelares no Código de Processo Penal

A reparação dos danos provenientes de errônea aplicação de medidas cautelares

A jurisprudência

O direito futuro

Conclusões

NOTAS DE ADAPTAÇÃO AO DIREITO VIGENTE

ÍNDICE DE AUTORES E OBRAS CITADOS

ANEXO I

PRISÃO TEMPORÁRIA

ANEXO Ii

Interceptação das comunicações telefônicas