O PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE NAS DECISÕES ADMINISTRATIVAS - Tarcísio Vieira de Carvalho Neto

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  • Título:  O princípio da impessoalidade nas decisões administrativas
  • Autor: Tarcísio Vieira de Carvalho Neto
  • Edição: 1
  • Ano da edição: 2015
  • ISBN: 9788567426341
  • Páginas: 392
  • Formato: 16x23 cm
  • Capa em brochura

 

PREFÁCIO – da Professora Odete Medauar

Este livro tem origem na tese de doutorado, sob o título “O princípio da impessoalidade nas decisões administrativas”, defendida brilhantemente por seu autor, Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, no âmbito do Programa de Pós-graduação da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – Largo São Francisco. Além da subscritora deste (orientadora), a banca examinadora foi integrada pelos professores Fernando Dias Menezes de Almeida, Vitor Rhein Schirato, Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho e Patrícia Ferreira Baptista.

Ao longo do seu estudo, o autor salienta as relevantes projeções que o princípio da impessoalidade, previsto explicitamente na Constituição Federal, art. 37, caput, apresenta no Direito Administrativo e na atuação da Administração Pública.

O livro se inicia com a explanação das chamadas “ideias de aproximação”, necessárias para chegar ao contexto e ao conceito do princípio da impessoalidade, dentre as quais: pós-positivismo e neoconstitucionalismo, constitucionalização, decisão por princípios, relevância dos princípios.

Em seguida traça antecedentes históricos deste princípio e expõe preceitos similares em alguns ordenamentos estrangeiros.

Os significados atribuídos ao princípio da impessoalidade por autores constitucionalistas e administrativistas mereceu atenção do autor.

Após mencionar dispositivos da Constituição Federal relacionados ao princípio, passa a estudar, quanto ao mesmo aspecto, preceitos infraconstitucionais, inclusive da legislação eleitoral, evidenciando o amplo espectro de sua irradiação na seara legislativa atinente à Administração Pública.

A jurisprudência no tema vem explanada quanto ao Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça, não olvidando o Tribunal de Contas da União e o Conselho Nacional de Justiça.

A respeito do âmbito decisório propriamente dito, o autor cuida, por exemplo, das garantias para a edição de decisões impessoais, do desvio de poder, do nepotismo, da reformatio in pejus.

Dedica-se, após, às consequências da quebra da impessoalidade, propondo, ao final, técnicas para adoção de decisões administrativas impessoais.

Linguagem clara, excelente bibliografia, amplitude e criatividade no tratamento, propostas bem fundamentadas, são alguns aspectos de excelência do livro ora publicado, de leitura indispensável na matéria.