Penhora do bem de família do fiador e colisão dos direitos fundamentais

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SINOPSE DO LIVRO

A obra “Penhora do bem de família do fiador e colisão dos direitos fundamentais” foi fruto do trabalho de dissertação realizado junto à Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUCSP, no ano de 2012, onde se abordou a eficácia harmônica dos direitos fundamentais nas relações privadas, com análise jurisprudencial em que se verificou a colisão de direitos fundamentais.
A penhora do bem de família do fiador de contrato de locação ganha destaque na presente obra, discutindo-se o embate de dois princípios fundamentais: o da livre iniciativa (autonomia privada) e o da moradia.

 
APRESENTAÇÃO:

ISBN: 978-85-66025-22-4
Páginas: 160
Formato: 16x23cm
Capa em brochura
Ano da edição: 2013

 
SOBRE O AUTOR:

Renata Paccola Mesquita - Mestre em Direito Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Especialista em Direito Civil e Empresarial pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná.Advogada atuante na cidade de Maringá, Paraná. Professora da Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

 
SUMÁRIO:

INTRODUÇÃO    

1 A CONSTITUIÇÃO E O DIREITO CIVIL    

2 BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE OS DIREITOS FUNDAMENTAIS    

3 EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA ESFERA PRIVADA    
3.1 DOS PRINCÍPIOS JUSTIFICADORES DA APLICAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS AOS PARTICULARES    
3.1.1 Princípio da supremacia da Constituição    
3.1.2 Postulado da unidade material do ordenamento jurídico    
3.1.3 Direitos fundamentais como princípios objetivos    
3.1.4 Princípio constitucional da dignidade da pessoa    
3.1.5 Princípio constitucional da solidariedade    
3.1.6 Princípio da aplicação imediata dos direitos fundamentais    
3.2 TEORIAS ACERCA DA EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA ESFERA PRIVADA    
3.2.1 Teoria da negação da eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas    
3.2.2 Teoria da eficácia indireta e mediata dos direitos fundamentais    
3.2.3 Teoria da eficácia direta e imediata dos direitos fundamentais   

4 OS DIREITOS FUNDAMENTAIS E O PRINCÍPIO DA AUTONOMIA PRIVADA    
4.1 O DIREITO DE PROPRIEDADE    
4.1.1 Codificação do direito de propriedade: evolução histórica    
4.1.2 Direito fundamental à propriedade e a sua função social    
4.1.3 A extensão da ideia de função social à posse    
4.1.4 O conflito entre o direito de propriedade e o da posse através da leitura dos §§ 4º e 5º do art. 1.228 do Código Civil    
4.1.5 A propriedade como um bem inviolável da família    
4.1.6 Da impenhorabilidade do bem de família    
4.2 PRINCÍPIO FUNDAMENTAL DO DIREITO PRIVADO: AUTONOMIA PRIVADA    
4.2.1 Contrato de locação    
4.2.2 Fiança nos contratos de locação de imóveis    
4.3 CONFLITO DE NORMAS DE DIREITOS FUNDAMENTAIS: SOLUÇÃO ATRAVÉS DA TEORIA DOS PRINCÍPIOS    
4.3.1 Do Embate entre Direitos: Direito à Moradia versus Autonomia Privada    
4.3.2 Hipóteses legais permissivas da penhorabilidade. Relativização da garantia fundamental da moradia    

5 POSSIBILIDADE DE PENHORA SOBRE O BEM DE FAMÍLIA DO FIADOR EM CONTRATO DE LOCAÇÃO    
5.1 A BOA-FÉ NOS CONTRATOS DE LOCAÇÃO. GARANTIA DE SEGURANÇA JURÍDICA    
5.2 CALIBRAGEM DE PRINCÍPIOS. DIREITO À MORADIA VERSUS FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO    
5.3 POSICIONAMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL    

CONCLUSÃO    
REFERÊNCIAS