Pena sem soberano? Ius puniendi e função do direito penal internacional: Dois estudos para uma teoria coerente do direito penal internacional - Kai Ambos

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Título: Pena sem soberano? Ius puniendi e função do direito penal internacional: Dois estudos para uma teoria coerente do direito penal internacional

Autor: Kai Ambos

Currículo:

Professor de Direito Penal, Processo Penal, Direito Comparado e Direito Penal Internacional na Georg-August Universität Göttingen, Alemanha. Juiz do Tribunal estadual de Göttingen (Landgericht).

Formato: 10,8 x 17,8 - LIVRO DE BOLSO

Número de páginas: 96 páginas

Edição: 1ª edição

Peso: 0,080

ISBN: 978-85-67426-21-1

Sinopse

Este livro, que pretende responder três perguntas é composto de dois artigos. O primeiro, depois de uma introdução sobre conceito e significado do Direito Penal Internacional, pretende demonstrar que um ius puniendi supranacional pode ser obtido a partir da combinação da incipiente supranacionalidade da ordem mundial (entendida normativamente

como ordem de valores) com o conceito de uma sociedade mundial composta por cidadãos mundiais, cujo direito – o “direito dos cidadãos cosmopolitas” (Weltbürgerrecht) –

deriva de direitos humanos universais, indivisíveis e interculturalmente reconhecidos, fundamentados em um conceito kantiano de dignidade humana.

O segundo artigo examina a função global do Direito Penal Internacional, tendo em conta que ele ainda não alcançou o status de uma disciplina autônoma. A busca dessa função começa pelo debate sobre a proteção do bem jurídico e a prevenção do dano (harm principle) como funções gerais do direito penal nacional, para depois analisar se e como seus avanços podem ser transferidos ao Direito Penal Internacional.

 

Sumário

INTRODUÇÃO ...................................................................... 1

1 Bem jurídico e harm principle: bases teóricas para determinar

 a “função global” do Dir eito Penal Internacional

Uma segunda contribuição para uma teoria coerente do

Direito Penal Internacional ................................................. 3

1.1 Objeto e propósito da investigaçao .............................. 3

1.2 O ponto de partida teórico: a proteçao do bem

jurídico e a prevençao do dano (harm) como funçoes

gerais do Direito Penal ........................................................4

1.2.1 Observaçoes preliminares .......................................... 4

1.2.2 Proteçao de bens jurídicos ......................................... 8

1.2.3 Prevençao do dano .................................................... 17

1.2.4 Combinando os princípios do Rechtsgut e

do dano para resgatar um direito penal liberal .................. 33

1.3 Um traslado para o Direito Penal Internacional? ....... 39

Conclusao .........................................................................46

 

2 Pena sem soberano?

A questão do ius puniendi no Direito Penal

Internacional. Uma primeira análise rumo a uma

teoria consistente do DPI: Prólogo – Objetivos

nobres e grandes expectativa ........................................... 49

2.1 A questao do conceito e significado ............................ 51

2.2 A questao do ius puniendi: rumo a justificaçao

fundamentada em valores individualistas-coletivos ......... 58

2.2.1 DPI e a defesa normativa da ordem

internacional incipiente ..................................................... 58

2.2.2 Proteçao (enforcement) dos direitos

humanos fundamentais pelo DPI ....................................... 69

Conclusao ........................................................................... 88