PARIDADE DE ARMAS NO PROCESSO PENAL - Renato Stanziola Vieira

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Título: PARIDADE DE ARMAS NO PROCESSO PENAL

 

Autor: Renato Stanziola Vieira

Currículo:

Advogado criminalista em São Paulo.

Mestre em Direito Constitucional pela PUC/SP e em Direito Processual Penal pela USP.

 

Formato: 16 x 23

Número de páginas: 416

Edição: 1ª edição

Peso: 0,590

ISBN: 978-85-67426-17-4

 

Sinopse

A obra cuida do princípio da paridade de armas e sua incidência no processo penal brasileiro. Para tanto, partiu-se da ligação que se entendeu ter o princípio com a matriz constitucional da igualdade de tratamento no processo.

A partir do recorte constitucional, focou-se na igualdade como norma de direito fundamental para então se chegar ao cerne da questão: a paridade de armas, como emanação da igualdade, e sua incidência no processo penal.

Como próxima etapa, fez-se necessário abordar, sucintamente, algumas das principais características dos sistemas processuais penais tais como hoje conhecidos. Isso, seja para fazer coro ao entendimento de não existir propriamente um sistema único, seja para, por outro lado, situar a paridade de armas mais próxima à evolução do chamado sistema adversarial.

Como próximo passo se cuidou do delineamento do conceito da paridade de armas a partir e entendimentos de direito processual penal comparado, notadamente a partir dos entendimentos de órgãos internacionais que lhe deram mais detida atenção, como por exemplo o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, o Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas.

Seja, dessa forma, pela doutrina estrangeira de direito processual penal que atualmente dá grande atenção ao tema, seja pelo seu desenvolvimento fora do Brasil, chegou-se ao ponto de testar as hipóteses de aplicação no cenário processual penal brasileiro. E, nesse particular, cuidou-se da incidência, ainda que pontual, da paridade de armas, em diversas particulares do direito processual penal brasileiro atual e, também, do projetado.

Ao final, reconhecida a incidência do princípio e seu caráter de norma principiológica a partir do pano de fundo constitucional, foram formuladas proposições com vistas ao melhor delineamento do direito processual penal brasileiro em obediência a esse princípio. 

 

Sumário

1. Da igualdade: dos contornos

constitucionais à aplicação no processo

penal BRASILEIRO .......................................................................... 1

1.1 A paridade de armas sob o pano de fundo do direito

constitucional ......................................................... 1

1.1.1 Igualdade ligada às ideias de justiça e participação política ..... 5

1.1.2 A igualdade a partir da Declaração da Virgínia, de 1776 .......... 10

1.1.3 O desenvolvimento da igualdade na história

constitucional brasileira, de 1824 a 1969 .......................................... 14

1.1.4 Constituição de 1988: da igualdade formal à igualdade

material .............................................................................................. 18

1.2 Igualdade como direito fundamental: aspectos da incidência

normativa e consequências práticas .................................................. 22

1.2.1 Os princípios e as regras na teoria dos direitos

fundamentais ..................................................................................... 24

1.2.2 Igualdade como princípio: os contornos do suporte

fático amplo ....................................................................................... 30

1.2.3 Igualdade como princípio: hipóteses de restrição da

aplicação da norma e o problema dos limites e do conteúdo

essencial ............................................................................................. 35

1.2.4 Igualdade como princípio: hipóteses de conflitos

normativos ......................................................................................... 38

 

2. Aplicação do princípio da igualdade ao

processo penal .............................................................................. 41

2.1 Igualdade no Código de Processo Criminal do Império de 1832 .. 41

2.2 Igualdade em Códigos de Processo Criminal da Primeira

República até o projeto Vicente Ráo .................................................. 46

2.3 Igualdade no Código de Processo Penal de 1941 ......................... 56

2.4 Igualdade no Projeto Hélio Tornaghi ............................................ 59

2.5 Igualdade no Projeto José Frederico Marques (PL nº 633/1975)

e no Anteprojeto de 1981, convertido no PL nº 1.655/1983 ..............61

2.6 Igualdade no Código de Processo Penal de 1941 e as alterações

legislativas até a Lei nº 12.403/2011 .................................................. 66

2.7 Igualdade no Projeto de Código de Processo Penal (PL nº

8.045/2010) .........................................................................................72

 

3. Das partes no processo penal ..................................................... 77

3.1 O processo penal: da relação jurídica à situação jurídica ............. 80

3.2 A parte e o terceiro em processo civil .......................................... 92

3.3 O conceito de parte em processo penal ....................................... 98

3.4 O acusador ................................................................................... 104

3.4.1 O acusador público: Ministério Público e sua atuação

bifronte no processo penal ................................................................ 112

3.4.2 O acusador particular: o ofendido na ação penal de

iniciativa privativa em sentido estrito e na ação penal de

iniciativa privada subsidiária da pública ............................................ 120

3.5 O acusado .................................................................................... 121

3.5.1 Acusado (sentido estrito) e imputado (sentido lato) ................ 122

3.6 Intervenção de terceiro no processo penal: o assistente da

acusação ............................................................................................ 127

4. Sistemas processuais penais: a paridade

de armas e o sistema adversariaL .................................................. 137

4.1 Dois sistemas processuais penais: inquisitivo e acusatório ......... 141

4.2 Sistema adversarial: o paradigma do processo penal de partes .. 145

4.3 O sistema processual penal adversarial: características .............. 149

4.4 Críticas ao sistema adversarial ..................................................... 156

4.5 A contribuição do sistema adversarial à paridade de armas

no processo penal .............................................................................. 160

 

5. O conceito de paridade de armas no

processo penal .............................................................................. 163

5.1 Retomada dos pontos de partida e metodologia do trabalho ..... 163

5.2 Enfoques gerais a partir dos julgados do TEDH ........................... 173

5.2.1 Julgados do TEDH: momento da incidência do princípio .......... 182

5.2.2 Julgados do TEDH: casos de incidência e catalogação

doutrinária ......................................................................................... 185

5.3 Contribuições conceituais trazidas pelo ICTY e pelo ICTR ........... 190

5.4 Contribuições conceituais do CDHONU .......................................198

5.5 Contribuições conceituais da CIDH ............................................. 202

5.6 Distinção entre paridade de armas e par condicio no

processo penal .................................................................................. 206

5.6.1 A par condicio e sua ligação com a doutrina da relação

processual e com o contraditório ..................................................... 207

5.6.2 A paridade de armas, sua separação da doutrina da

relação processual e sua decorrência da igualdade ......................... 210

5.7 Distinção entre paridade de armas e presunção de inocência ... 217

5.7.1 Favor rei e in dubio pro reo em processo penal:

distinções .......................................................................................... 218

5.7.2 O conceito amplo de presunção de inocência ......................... 221

5.7.3 A distinção entre a paridade de armas e a presunção de

inocência ........................................................................................... 222

5.8 O legal aid e a igualdade substancial .......................................... 224

5.9 A utilidade da teoria dos princípios na conceituação da

paridade de armas ............................................................................ 226

5.10 O conceito de paridade de armas no processo penal ................ 230

5.10.1 A relatividade do conceito ....................................................... 230

5.10.2 Decomposição da síntese conceitual do TEDH ........................ 230

5.10.2.1 A arma como oportunidade .................................................. 231

5.10.2.2 O que é razoável no conceito de paridade

de armas ............................................................................................. 232

5.10.2.3 O que é parte no conceito de paridade

de armas ............................................................................................. 233

5.10.2.4 A apresentação do caso no conceito

de paridade de armas ......................................................................... 234

5.10.2.5 A prova para o conceito de paridade de armas .................... 235

5.10.2.6 A substancial desvantagem .................................................. 235

5.10.2.7 O oponente integrante do conceito ..................................... 235

5.11 Nosso conceito de paridade de armas para o processo penal ... 236

 

6. Paridade de armas no processo penal

brasileiro ....................................................................................... 237

6.1 Delimitação do objeto do capítulo ............................................... 237

6.2 Paridade de armas na investigação preliminar: conhecimento

ativo e passivo .................................................................................... 239

6.2.1 Conhecimento passivo: atos instrutórios e atos de

investigação ........................................................................................ 244

6.2.1.1 Conhecimento passivo: dois exemplos de

limite ao sigilo interno da investigação preliminar ............................ 248

6.2.2 Conhecimento ativo: a investigação defensiva ......................... 257

6.2.2.1 Conhecimento ativo: a investigação defensiva

no PL nº 8.045/2010 ........................................................................... 261

6.3 Paridade de armas na fase processual: ação penal, até sentença. 267

6.3.1 Paridade de armas em transação penal e aplicação

imediata de pena (art. 283, PL nº 8.045/2010) .................................. 268

6.3.2 Resposta à acusação .................................................................. 273

6.3.2.1 A resposta efetiva: acesso aos autos, contato

entre advogado e acusado, prazo razoável ........................................ 275

6.3.2.2 A questão da abertura de vistas à acusação

após a resposta defensiva .................................................................. 280

6.3.2.2.1 Situações específicas: a abrangência

do artigo 409 do Código de Processo Penal e a

separação entre resposta à acusação e exceções

processuais ......................................................................................... 281

6.3.2.2.2 A indevida réplica no processo

penal: ofensa à paridade de armas ..................................................... 285

6.3.3 Paridade de armas na colheita da prova e sua

exploração em juízo ............................................................................ 287

6.3.3.1 A instrução processual e o tratamento

conferido aos pedidos das partes ....................................................... 289

6.3.3.2 Paridade de armas em pedidos de medidas

cautelares pessoais ............................................................................. 292

6.3.3.3 A distribuição de espaços nas salas de audiência ................... 295

6.4 Paridade de armas em situações recursais e ações

de impugnação .................................................................................... 304

6.4.1 Parecer do Ministério Público .................................................... 306

6.4.1.1 Parecer em recursos decorrentes de ação

penal de iniciativa pública .................................................................... 307

6.4.1.2 Parecer em ações de impugnação ........................................... 314

6.4.1.2.1 Parecer do Ministério Público em

revisão criminal .................................................................................... 315

6.4.1.2.2 Parecer do Ministério Público em

habeas corpus ...................................................................................... 320

6.4.2 Intervenção oral do Ministério Público ...................................... 334

6.4.2.1 Ordem de sustentações orais nos tribunais

em situações recursais ........................................................................ 335

6.4.2.2 Sustentação oral do Ministério Público em

ações autônomas de impugnação ....................................................... 339

6.5 Paridade de armas em execução penal ......................................... 342

6.5.1 Paridade de armas na execução penal: exemplos de

incidência e um ponto crítico .............................................................. 349

 

Conclusão ....................................................................................... 353

 

Referências ..................................................................................... 359