Ordem Pública Processual

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SINOPSE DO LIVRO

O processo civil precisa de ordem, simplicidade e ciência para atingir o seu escopo de prestação de uma tutela jurisdicional adequada, justa e célere. Nesse contexto se insere a ordem pública processual, que atua no processo como técnica de controle da regularidade de atos e do procedimento, sendo um dever do juiz e também uma garantia das partes. Dessa forma, o estudo busca identificar as questões processuais passíveis de controle de acordo com o grau de interesse público que cada uma revela, sendo certo que a lei, a doutrina e a jurisprudência servem de fonte e ainda podem modular a relevância da matéria conforme tempo e espaço em que se observam. Por sua vez, a importância da avaliação do interesse público de cada questão processual remete no regime jurídico que será estabelecido e as suas consequências, sendo certo que o processo civil oferece variadas técnicas de superação, convalidação e flexibilização do vício antes de se declarar a nulidade de atos processuais ou de inadmitir o procedimento adotado pela parte, numa forma de preservar ao máximo o processo. A matéria também encontra reflexos no âmbito recursal, pois, embora haja requisitos específicos cos de admissibilidade, os vícios detectados em primeiro grau de jurisdição perdem força em segundo grau e perante os Tribunais Superiores. Registre-se, ainda, a possibilidade de controle judicial nos métodos adequados de resolução de conflitos, uma vez que também devem se submeter a certos requisitos para que sejam chancelados e legitimados. Como se observa, a abrangência do tema da ordem pública processual o torna extenso e complexo, de modo que o assunto merece uma linguagem diferenciada, proporcionando uma nova forma de abordar e sistematizar o que ainda parece ser um dogma em nosso sistema processual.

 APRESENTAÇÃO

ISBN: 978-85-67426-33-4

Páginas: 564

Formato: 16x23cm

Capa em brochura

Ano da edição: 2015

1ª edição

SOBRE A  AUTORA

Trícia Navarro Xavier Cabral – Graduação em direito pelo o Centro Superior de Ciências Sociais de Vila Velha – CSCSVV (1998). Especialização em Direito Processual Civil pela pós-graduação lato sensu da pelo Centro de Ensino Superior de São Carlos – CESUSC (2002). Especialização em Direito Processual Civil pelo curso de pós-graduação Iato sensu da Faculdade Autônoma de Direito – FADISP (2006). Mestrado em Direito Processual Civil pela Universidade Federal do Espírito Santo – UFS (2008). Doutorado em Direito Processual pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro – UERJ. Juíza de Direito no Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo.  Membro do corpo editorial da In Limine – Revista da Associação dos Magistrados do Espírito Santo, Coordenadora de Mediação e Conciliação da Escola da Magistratura do Estado do Espirito Santo – EMES. Coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) do TJES, Membro efetivo do IBDP.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO

1. Premissas iniciais

2. Metodologia

3. Perspectivas

4. Breve panorama sobre a ordem pública processual

 

1. CONSTITUIÇÃO, PROCESSO E ORDEM

1.1 A ordem constitucional e processual

1.2 O processo contemporâneo

1.3 Componentes da ordem processual

 

2. ORDEM PÚBLICA

2.1 A ordem pública contemporânea

2.2 A ordem pública e suas diversas acepções jurídicas

2.3 A ordem pública na legislação pátria

2.4 Relação entre ordem pública e processo civil

2.5 Características da ordem pública processual

2.6 Princípios constitucionais norteadores da ordem pública processual 84

2.6.1 Segurança jurídico-processual

2.6.1.1 Confiança legítima – expectativas processuais dos jurisdicionados

2.6.2 Devido processo legal: o processo justo

2.6.3 O postulado da eficiência processual

2.7 Conteúdo material e formal da ordem pública processual

2.8 Ordem pública material e ordem pública processual

 

3. IDENTIFICAÇÃO DAS QUESTÕES DE ORDEM PÚBLICA PROCESSUAL

3.1 Problematização

3.2 Ordem pública processual e interesse público

3.3 A ordem pública processual e suas questões

3.4 Condições da ação

3.4.1 Primeiras premissas sobre o tema

3.4.2 Natureza jurídica das “condições da ação”

3.4.3 Reflexos processuais da extinção das condições da ação

3.4.4 Condições da ação e ordem pública processual

3.5 Ordem pública processual e pressupostos processuais

3.5.1 Função dos pressupostos processuais

3.5.2 Esboço evolutivo dos pressupostos processuais

3.6 Pressupostos processuais como questões de ordem pública

3.6.1 Existência de órgão estatal investido de jurisdição

3.6.2 Impedimento do juiz

3.7 Pressupostos processuais como questões de interesse público

3.7.1 Competência absoluta

3.7.2 Demanda

3.7.3 Citação

3.7.4 Capacidade de ser parte

3.7.5 Capacidade de estar em juízo

3.7.6 Capacidade postulatória

3.7.7 Legitimidade extraordinária

3.7.8 Litisconsórcio necessário

3.7.9 Litispendência, perempção e coisa julgada

3.7.10 Interesse processual

3.7.11 Suspeição do juiz

3.7.12 Despesas processuais

3.7.13 Inversão do ônus da prova pelo juiz

3.7.14 Outras questões de interesse público processual

3.8 Requisitos formais do processo

3.8.1 Requisitos de admissibilidade do ato processual

3.8.2 Adequação do procedimento

3.9 Questões processuais disponíveis

3.9.1 Competência relativa

3.9.2 Convenção de arbitragem

3.9.3 Justa causa

3.10 Questões de direito material

 

4. O REGIME JURÍDICO DAS QUESTÕES DE ORDEM PÚBLICA PROCESSUAL

 4.1 Evolução histórica do tratamento das questões de ordem pública

4.2 O juízo de admissibilidade

4.3 Os poderes do juiz e o juízo de admissibilidade

4.4 Questões de ordem pública e cognição de ofício pelo juiz

4.5 Momento

4.6 Objeto do juízo de admissibilidade

4.7 Forma de exercício do juízo de admissibilidade

4.8 Necessidade de contraditório para o

reconhecimento de questões prévias

4.9 Efeitos do juízo de admissibilidade

4.10 Arguição de questões processuais prévias pelas partes

 

5. CONSEQUÊNCIAS RELATIVAS ÀS QUESTÕES DE ORDEM PÚBLICA E DE INTERESSE PÚBLICO

5.1 Atos e nulidades processuais

5.1.1 Introdução

5.1.2 Necessidade de uma teoria contemporânea

5.1.3 Direito estrangeiro: dificuldade em sistematizar as nulidades

5.2 Atos processuais: dissociação do direito material

5.2.1 Características dos atos processuais

5.2.2 O ato inexistente

5.3 Os defeitos dos atos processuais e seus reflexos processuais

5.3.1 Defeitos processuais

5.3.2 Reconhecimento da invalidade pelo juiz

5.3.3 Decretação de nulidade

5.3.3.1 Conceituação, terminologia e natureza jurídica

5.3.3.2 Princípios que condicionam a aplicação da nulidade

5.3.4 Princípios dos atos processuais (próprios) e do procedimento (reflexos)

5.3.5 Reflexos da incidência da nulidade do ato no processo

5.3.6 Nulidade do ato e nulidade do processo

5.4 Flexibilização procedimental

5.4.1 Introdução

5.4.2 Justificativas da flexibilização do procedimento

5.4.3 A flexibilização do procedimento no Brasil

5.4.4 Variação procedimental no direito estrangeiro

5.4.5 Espécies de flexibilização procedimental

 

6. ORDEM PÚBLICA PROCESSUAL NO DIREITO ESTRANGEIRO

6.1 Sistema italiano

6.2 Sistema espanhol

6.3 Sistema francês

6.4 Sistema português

6.5 Sistema alemão

6.6 Sistema inglês

6.7 A ordem pública transnacional

 

7. A ORDEM PÚBLICA PROCESSUAL NOS TRIBUNAIS

7.1 Considerações gerais

7.2 Poderes do juiz no âmbito dos tribunais

7.3 Juízo de admissibilidade dos recursos cíveis

7.4 Espécies de requisitos de admissibilidade dos recursos cíveis

7.4.1 Tempestividade

7.4.2 Competência

7.4.3 Regularidade formal

7.4.4 Preparo

7.4.5 Cabimento

7.4.6 Legitimação recursal

7.4.7 Interesse de recorrer

7.4.8 Inexistência de fato impeditivo ou extintivo do exercício do poder recursal

7.4.9 Requisitos de admissibilidade dos recursos especiais e extraordinários

7.5 Ordem pública processual e efeito translativo dos recursos

7.5.1 Ordem pública processual e sua decrescente importância no processo

7.5.2 Questões de ordem pública e de interesse público e os capítulos da sentença

7.5.3 O tratamento das questões de ordem pública e de interesse público na esfera recursal

7.5.3.1 Recursos ordinários

7.5.3.2 Recursos excepcionais

7.6 Questões de ordem

7.6.1 Vícios do ato, procedimento ou de julgamento

7.6.2 Observância da ordem processual, do contraditório e da ampla defesa

7.6.3 O julgamento do recurso

7.6.4 Ocorrências após o julgamento do recurso

7.7 Homologação de sentença estrangeira

7.8 Suspensão da segurança

 

8. O CONTROLE DA ORDEM PÚBLICA PROCESSUAL NOS MEIOS ALTERNATIVOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITO

8.1 Introdução

8.2 Requisitos do controle judicial dos meios

alternativos de solução de conflito

8.3 A ordem pública processual nos meios de composição em espécie

8.3.1 Conciliação e mediação

8.3.2 Arbitragem nacional e internacional

8.3.3 Compromisso de ajustamento de conduta

CONCLUSÕES

REFERÊNCIAS