O Processo III Série - Estudos e pareceres de processo penal - Ada Pellegrini Grinover

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SINOPSE DO LIVRO

Dando continuidade à publicação de seus estudos e pareceres, Ada Pellegrini Grinover traz a Dando prosseguimento à publicação de seus estudos e pareceres, Ada Pellegrini Grinover apresenta o resultado de seu trabalho científico dos últimos anos, com o livro O PROCESSO III SÉRIE – ESTUDOS E PARECERES DE PROCESSO PENAL. O livro ancora-se na visão constitucional do processo e em seus grandes princípios, enfrentando à sua luz as mais importantes e atuais discussões no âmbito processual penal.
A primeira parte, ESTUDOS, apresenta uma seleção de artigos sobre temas polêmicos e controvertidos do direito processual penal brasileiro, como princípios e garantias constitucionais; jurisdição penal e juiz natural; condições da ação penal; processo e procedimento; o direito de defesa, o interrogatório do réu e o direito de silêncio; atos processuais, forma e nulidades; coisa julgada penal.
A segunda parte, PARECERES, é composta por trabalhos produzidos à luz de casos concretos, em que a posição isenta e fundamentada da autora lhe valeu o respeito dos tribunais, que frequentemente os acolheram como razão de decidir. 
Os pareceres referem-se à análise de várias temáticas, tais como: inépcia da denúncia, valor probatório do interrogatório do réu; delação premiada; impedimento e suspeição do juiz; prova pericial; litispendência; competência.
Este volume trata apenas de estudos e pareceres no âmbito do processo penal, dando prosseguimento ao PROCESSO II, que aborda apenas temas do processo civil. É que, embora a autora acredite firmemente na Teoria Geral do Processo, os interesses dos leitores normalmente são distintos, aconselhando repertório de doutrina separada.

 
APRESENTAÇÃO:

ISBN: 978-85-66025-28-6
Páginas: 344
Formato: 16x23cm
Capa em brochura
Ano da edição: 2013


SOBRE A AUTORA:

Ada Pellegrini Grinover - Professora Titular de Direito Processual Penal na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, onde, embora aposentada, rege cursos de mestrado e doutorado. Professora do curso de mestrado da Faculdade de Direito da Universidade de Itaúna. Doutora “Honoris Causa” pela Universidade de Milão, Itália e Professora Honoris Causa da FIEO, Osasco (SP). Foi Pró Reitora de Graduação da USP. Procuradora do Estado aposentada. É Presidente Honorária do Instituto Brasileiro de Direito Processual e Vice-Presidente Honorária do Instituto Ibero-Americano de Direito Processual e da International Association of Procedural Law. Acadêmica da Academia Brasileira de Letras Jurídicas, da Academia Paulista de Direito e da Academia Paulista de Letras, bem como acadêmica Honorária da Real Academia de Jurisprudência e Legislação de Madri, membro “ad honorem” da Associazione italiana tra gli studiosi del processo civile, e membro da Académie Internationale de Droit Comparé e da Association International de Droit Penal. Foi Conselheira da Ordem dos Advogados do Brasil, Conselho Federal. Foi Vice-Presidente da OAB-SP e fundadora de sua Escola Superior da Advocacia, da qual foi Diretora. Efetuou diversas pesquisas em Universidades italianas, com as quais colabora também em nível de ensino. Participou de inúmeros Congressos internacionais e nacionais, que freqüentemente coordenou, sempre com trabalhos apresentados. Tem numerosos ensaios publicados não só no Brasil, como também na Europa e na América Latina. É autora de diversos livros, dentre os quais se recordam: "Liberdades públicas e processo penal: as interceptações telefônicas", 2a. ed., Ed. Revista dos Tribunais, 1978; Notas de adaptação ao direito brasileiro da obra "Eficácia e autoridade da sentença", de Enrico Tullio Liebman, Ed. Forense, 1981, 1984 e 2006; "O processo em sua unidade II", Ed. Forense, 1984; "Novas tendências do direito processual", Ed. Forense Universitária, 2a. ed., 1990; “O processo em evolução”, Forense Universitária, 1997; “A marcha do processo”, Forense Universitária, 2000; "Teoria Geral do Processo", em colaboração com Antônio Carlos de Araújo Cintra e Cândido Rangel Dinamarco, 28a. ed.,  Malheiros Editores, 2012; "As nulidades no processo penal", em colaboração com Antônio Scarance Fernandes e Antônio Magalhães Gomes Filho, 12a ed., Rev. Tribunais, 2011; “Os recursos no processo penal”, em colaboração com os mesmos autores, Rev. dos Tribunais, 6a ed., 2009; "Juizados Especiais Criminais", em colaboração com os mesmos autores e Luiz Flávio Gomes, Rev. Tribs., 5a ed., 2005; “O processo”, dpj, 2005; “Os processos coletivos nos países de civil law e common law”, em colaboração com Kazuo Watanabe e Linda Mullenix, 2ª ed., RT, 2011. Coordenou e apresentou coletâneas de estudos de diversos autores, contendo ensaios seus, como: "A tutela jurisdicional dos interesses difusos" (Max Limonad, 1984); "O processo constitucional em marcha" (Max Limonad, 1985); "A execução penal" (Max Limonad, 1987); "Participação e processo" (Ed. Revista dos Tribunais, 1988); "Código Brasileiro de Defesa do Consumidor comentado pelos autores do Anteprojeto" (Ed.Gen-Forense,II vol., 10a ed., 2011). Coordenou as Comissões de Juristas que apresentaram os Anteprojetos de Lei de Ação Civil Pública, do Código de Defesa do Consumidor, da Lei dos Juizados Especiais Criminais, da reforma do Código de Processo Penal e da reforma da Lei das interceptações telefônicas, vários transformados em leis. Participou das Comissões de reformas do Código de Processo Civil, bem como de diversas comissões para oferecer propostas à revisão constitucional. Proferiu inúmeras conferências e palestras, no Brasil e no exterior. Foi agraciada com a Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho e é Patrona da Cadeira n.100 da Academia Nacional de Direito do Trabalho. Recebeu, em 2007, o Prêmio Redenti, em Bolonha, Itália. Em sua homenagem, foi publicado o livro “Estudos em homenagem à Professora Ada Pellegrini Grinover”, dpj, 2005. Foram-lhe dedicados eventos e livros, estes também estrangeiros, bem como salas de aula. O Instituto Brasileiro de Defesa e Política do Consumidor instituiu em 1998 o “Prêmio Ada Pellegrini Grinover” (anual) para a melhor monografia na área do Direito do Consumidor. Foi agraciada pelo Governo italiano com o “Premio Italiani nel Mondo”, edição de 2005.

 
SUMÁRIO:

Parte I – ESTUDOS

1 PRINCÍPIOS E GARANTIAS CONSTITUCIONAIS 
1. Princípios gerais do processo 
2. Direito processual constitucional 
3. Direito ao processo (ou direito de ação e de defesa) 
4. As garantias do devido processo legal 
5. As garantias processuais da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José de Costa Rica) 
6. As garantias específicas do processo penal 
6.1 O princípio geral da imparcialidade do juiz e o juiz natural 
6.2 O princípio da presunção de inocência (ou de não-culpabilidade) 
6.3 O princípio da igualdade 
6.4 Princípios do contraditório e da ampla defesa 
6.5 O princípio da motivação das decisões judiciais 
6.6 O princípio da publicidade 
7. Colisão de princípios: o princípio da proporcionalidade 

2 JURISDIÇÃO PENAL E JUIZ NATURAL 
1. Conceito, caracteres e princípios da jurisdição 
2. Unidade da jurisdição 
3. Jurisdição penal ou civil 
4. Relacionamento entre jurisdição penal e civil 
5. Jurisdição especial ou comum 
6. Jurisdição superior ou inferior 
7. Jurisdição de direito ou de equidade 
8. Limites da jurisdição 
9. Limites internacionais 
10. O juiz natural como princípio inerente à jurisdição 
11. O juiz natural e suas garantias 
12. O princípio do juiz natural no direito brasileiro 
13. O conteúdo da garantia do juiz competente no Brasil 
14. A garantia do juiz competente: o art. 567 do CPP 
15. A inexistência da sentença nos casos de incompetência constitucional 
16. A garantia do juiz competente: a superveniência da Justiça especializada 
17. A garantia do juiz competente: a superveniência da competência por prerrogativa de função. 
18. A garantia do juiz competente: a superveniência da competência por prerrogativa de função 
REFERÊNCIAS 

3 PROCESSO, RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL, PROCEDIMENTO 
1. Processo e procedimento 
2. Natureza jurídica do processo 
3. O processo como relação jurídica 
4. O processo como situação jurídica 
5. O processo como procedimento em contraditório 
6. Legitimação pelo procedimento e pelo contraditório 
7. Natureza jurídica do processo 
8. Sujeitos da relação processual 
9. Objeto da relação processual 
10. Pressupostos processuais 
11. Início e fim do processo 

4 O DIREITO DE DEFESA. DEFESA TÉCNICA E AUTODEFESA. O INTERROGATÓRIO DO RÉU E DIREITO AO SILÊNCIO 
1. A defesa como garantia constitucional 
2. As garantias da defesa na Convenção Americana sobre Direitos Humanos 
3. Defesa técnica e autodefesa 
4. O interrogatório como autodefesa. O direito ao silêncio 
5. O direito ao silêncio e seu pleno exercício 
6. Infringência ao direito ao silêncio. Consequências 
7. A presença do defensor no interrogatório 
8. As reperguntas das partes no interrogatório 
9. O momento do interrogatório 
10. A nulidade por cerceamento da defesa. A Súmula n. 523 do STF 
11. Colidência de defesas 
12. Colidência de defesa técnica e de autodefesa 
REFERÊNCIAS 

5 AS CONDIÇÕES DA AÇÃO PENAL 
1. Conceito 
2. As condições da ação no processo penal 
3. A possibilidade jurídica no processo penal 
4. Impossibilidade jurídica: a falta de justa causa 5. As chamadas condições de procedibilidade 
6. As condições de procedibilidade também se enquadram na possibilidade jurídica. Representação do ofendido e requisição do Ministro da Justiça 
7. Mais um caso de possibilidade jurídica: a entrada do agente no território nacional 
8. Segue: admissão, pela Câmara dos Deputados, da acusação contra o
Presidente da República para ser processados por crimes comuns.
9. Segue: trânsito em julgado da sentença que, por motivo de erro ou impedimento, anule o casamento 
10. Segue: a decisão definitiva no processo administrativo de lançamento como requisito para o exercício da ação penal nos crimes tributários 

6 COISA JULGADA PENAL 
1. Fundamento da coisa julgada 
2. Conceito de coisa julgada 
3. Coisa julgada formal e coisa julgada material 
4. Imutabilidade e estabilidade da sentença 
5. Limites objetivos da coisa julgada 
6. Limites objetivos e limites cronológicos da coisa julgada 
7. Limites objetivos da coisa julgada e concurso de infrações. O crime permanente, o crime habitual, o crime complexo 
8. Eficácia preclusiva da coisa julgada 
9. Limites subjetivos da coisa julgada 
10. Efeitos civis da coisa julgada penal 
11. Efeitos civis da sentença penal condenatória
12. Limites subjetivos da coisa julgada e o responsável civil 
13. Efeitos civis da sentença penal absolutória 
14. Limites subjetivos da coisa julgada e a vítima

7 ATOS PROCESSUAIS. FORMA E NULIDADES 
1. Fatos e atos processuais 
2. Classificação dos atos processuais 
3. Forma dos atos processuais. A instrumentalidade das formas 
4. Inobservância das formas. Vícios dos atos processuais 
5. Atos inexistentes, irregulares e nulos: nulidade absoluta e relativa 
6. A invalidade do ato sob a ótica do procedimento 
7. Critérios para a decretação da nulidade 
7.1 Princípio do prejuízo 
7.2 Demonstração do prejuízo 
7.3 Princípio do interesse 
8. Efeitos da decretação da nulidade: princípio da causalidade 
9. Princípio da convalidação 
10. Convalidação do ato irregular: regras especiais 
11. A decretação da nulidade. A Súmula 160 do STF 
12. Instrumentos processuais para a decretação das nulidades 
REFERÊNCIAS 

Parte II – PARECERES

1 INÉPCIA DA DENÚNCIA E FALTA DE JUSTA CAUSA 
A CONSULTA 
QUESITOS 
PARECER 
1. A imputação certa e determinada do fato criminoso com todas as suas circunstâncias, como garantia essencial para o exercício da defesa 
2. Da inépcia da denúncia no caso examinado, com relação à imputação do delito de quadrilha ou bando 
3. A falta de justa causa para a acusação do crime de quadrilha 
RESPOSTAS AOS QUESITOS 

2 CORRELAÇÃO ENTRE ACUSAÇÃO E SENTENÇA. INTERROGATÓRIO E FORMULAÇÃO DE PERGUNTAS AO CORRÉU. VALOR PROBATÓRIO DOS INDÍCIOS. DAS NULIDADES
A CONSULTA 
QUESITOS 
PARECER 
1. Do conceito de identidade do fato, para fins de correlação entre acusação e sentença 
2. O caso examinado: do fato concreto imputado na denúncia 
3. O caso examinado: do fato concreto considerado provado na sentença 
4. Da nulidade da sentença extra petita 
5. A natureza do interrogatório no processo penal acusatório: meio de defesa e fonte de prova 
6. O pleno exercício do contraditório no interrogatório 
7. O caso examinado: nulidade do interrogatório do corréu X, em relação ao acusado A 
8. Os indícios e sua valoração 
9. A sentença proferida no caso examinado: condenação com base em um único indício: “o manuscrito apreendido na casa de A.” 
10. A insuficiência do “manuscrito” para fundamentar o juízo de certeza do recebimento de valores por A 
RESPOSTAS AOS QUESITOS 

3 DELAÇÃO PREMIADA. PARCIALIDADE DO JUIZ. IMPEDIMENTO E SUSPEIÇÃO. PROVA ILÍCITA E PROVA ILÍCITA POR DERIVAÇÃO
A CONSULTA 
PARECER 
1. Da imparcialidade do juiz e os instrumentos para assegurá-la 
2. Da imparcialidade objetiva e da imparcialidade subjetiva do juiz 
3. A teoria da aparência da justiça 
4. Da análise do caso concreto: a participação do julgador na delação premiada e a perda da imparcialidade 
5. Da consequência da perda da imparcialidade objetiva: impedimento do juiz 
6. Dos limites ao direito à prova e a legalidade probatória 
7. Do caso concreto: a ilicitude da delação premiada 
8. Do reconhecimento da ilicitude da prova e da contaminação das provas derivadas das ilícitas 
RESPOSTAS AOS QUESITOS 

4 PROVA PERICIAL. CADEIA DE CUSTÓDIA. INADMISSIBILIDADE E NECESSÁRIO DESENTRANHAMENTO 

5 LITISPENDÊNCIA. DUPLA PERSECUÇÃO 
A CONSULTA 
QUESITOS 
PARECER 
1. Processo penal e direitos fundamentais: a proibição da dupla persecução penal 
2. A vedação da dupla persecução no direito brasileiro 
3. A identificação das ações penais para o reconhecimento do bis in idem: o fato imputado 
4. Ne bis in idem e as alterações das circunstâncias do fato principal 
5. O caso examinado: a imputação feita no primeiro processo 
6. Ainda o caso examinado: a segunda denúncia 
RESPOSTAS AOS QUESITOS 

6 COMPETÊNCIA. NE BIS IN IDEM.CERCEAMENTO DE PROVA DE DEFESA. DA MOTIVAÇÃO E SEUS VÍCIOS 
A CONSULTA 
QUESITOS 
PARECER 
1. A garantia do juiz natural e a competência constitucional. 
2. A competência constitucional da Justiça Federal em matéria criminal 
3. O processo e o julgamento dos crimes conexos aos de competência da Justiça Federal 
4. O caso da consulta: a incompetência da Justiça Federal 5. Processo penal e direitos fundamentais: a proibição da dupla persecução penal 
6. A vedação da dupla persecução no direito brasileiro 
7. A identificação das ações penais para o reconhecimento do bis in idem: o fato imputado 
8. Ne bis in idem e as alterações das circunstâncias do fato principal 
9. O caso examinado: a imputação feita no primeiro processo 
10. Ainda o caso examinado: a segunda denúncia 303
11. O direito de defender-se provando 
12. O conteúdo do direito à prova 
13. O cerceamento do direito à prova de defesa no caso examinado 
14. Significado e alcance do dever constitucional de motivar as decisões judiciais: os requisitos da motivação 
15. Os possíveis vícios de motivação que interessam ao exame do caso concreto 
16. A situação da consulta: a motivação apresentada na sentença não examinou todas as teses apresentadas pela defesa 
17. A consequência processual da carência de motivação: a nulidade da sentença 
18. Ainda a situação da consulta: a violação do modelo legal de justificação quanto à pena aplicada 
19. As consequências processuais da violação do modelo legal de individualização da pena: a nulidade da sentença ou a redução da reprimenda ao mínimo legal 
RESPOSTAS AOS QUESITOS