O DIREITO ADMINISTRATIVO EM EVOLUÇÃO 3ª Edição - Odete Medauar

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  • Título:  O DIREITO ADMINISTRATIVO EM EVOLUÇÃO.

  • Autor: Odete Medauar

  • Edição: 3

  • Ano da edição: 2016

  • ISBN: 9788567426464

  • Páginas: 464

  • Formato: 16x23 cm

  • Capa em brochura

 

Sinopse:

Esta terceira edição da consagrada obra O DIREITO ADMINISTRATIVO EM EVOLUÇÃO dá continuidade à exposição de novas e  enriquecedoras  perspectivas aos estudos e à prática do Direito Administrativo,  sobretudo no prisma de  crescente efetividade dos direitos e dos direitos fundamentais e da evolução do Direito Administrativo como um todo, neste caminho.

Por isso, apresenta acréscimos para abrigar as inovações ocorridas no período  2003-2016,  inclusive a respeito de novas características do Estado, com algumas alterações no texto  relativo a épocas anteriores.  Para que não se perdesse o fio evolutivo da matéria, em vários itens foi mantida a redação anterior e, na sequência, foram acrescentados outros elementos.

Foram elaborados dois novos capítulos: o oitavo, nesta edição, sobre matérias incluídas no temário do Direito Administrativo desde 2003; o nono, com rol de noções ultrapassadas, de plena  inadequação às atuais concepções e à realidade.

O último capítulo  da edição anterior  recebe agora  o número 10, mantendo-se a redação anterior e adicionando-se novos tratamentos, daí sua considerável  ampliação.

Trata-se, então, de uma obra completamente atualizada, que certamente atenderá às expectativas dos nossos leitores.

 

Sumário:

Raízes do Direito Administrativo

1.1 Origem formal

1.2 Ruptura com o passado ou continuidade?

1.3 O Estado de direito como fator propício

1.4 A separação de poderes como pressuposto

1.5 Condições apontadas por Zanobini

1.6 O papel da doutrina

1.7 Contraponto a visão superficial

Autores e ideias

Linhas fundamentais da sistematização do direito administrativo

2.1 Primeiro período

2.2 Segundo período

2.3 Essência dogmática

2.4 Expansão na Europa ocidental

2.4.1 Espanha

2.4.2 Portugal

2.4.3 Bélgica

2.5 O direito administrativo anglo-saxônico

2.5.1 O direito administrativo inglês

2.5.2 O direito administrativo norte-americano

2.6 Sistematização do direito administrativo brasileiro

2.7 O sistema ocidental continental

2.8 Crise e crítica do direito administrativo

Autores e ideias

O quadro político-institucional do direito administrativo e suas mutações

3.1 Estado e direito administrativo

3.2 O Estado do século XIX – aspectos gerais

3.2.1 Fatores de mudança

3.3 O Estado da segunda metade do século XX – aspectos gerais

3.4 O Estado dos primórdios do século XXI – aspectos gerais

3.4.1 Globalização

3.4.1.1 Reações à globalização

3.4.2 Neoliberalismo

3.4.3 Privatização

3.4.4 Aspectos básicos do Estado dos primórdios do século XXI (síntese)

3.4.5 Permanência do Estado

3.5 Estado democrático-democracia

3.5.1 Democracia e mundo global

3.6 Estado de direito

3.7 A fórmula Estado social e democrático de direito

3.8 Estado e sociedade

3.9 Público e privado

3.10 Personalidade jurídica do Estado

3.11 Separação de poderes

3.12 Administração pública – aspectos gerais

3.12.1 Administração pública no século XIX

3.12.2 Administração pública no século XX – entre a década de 30 e a década de 80

3.12.3 A Administração Pública na década de 90 do século XX e primórdios do século XXI

3.12.3.1 Aspectos mantidos e/ou acentuados

3.12.3.2 Novos aspectos

3.13 Administração e política

3.14 Administração e governo

3.15 Princípio da legalidade

Autores e ideias

Os quadros científicos do direito administrativo e suas mutações

4.1 Considerações preliminares

4.2 Direito administrativo e direito constitucional

4.2a Constitucionalização do direito administrativo

4.2.1 Direito administrativo e direito constitucional: permanência e mudança

4.2.2 Administração e constituição

4.3 Direito público-direito privado e Direito administrativo-direito privado

4.4 Direito administrativo e ciência da Administração pública

4.5 Direito administrativo e direito urbanístico

4.6 Direito administrativo e direito ambiental

4.7 O chamado direito público econômico ou direito administrativo econômico

Autores e ideias

Linhas de transformação de matrizes clássicas

5.1 Considerações preliminares

5.2 Interesse público

5.3 Discricionariedade

5.4 Ato administrativo

5.5 Contrato administrativo

5.6 Serviço público

5.7 Concessão de serviço público

5.8 Poder de polícia

Novos tópicos da temática: administração-administrado

6.1 Considerações preliminares

6.2 Processo administrativo