JUSTIÇA FEDERAL: INOVAÇÕES NOS MECANISMOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS - Daniela Monteiro Gabbay e Bruno Takahashi

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Título: JUSTIÇA FEDERAL: INOVAÇÕES NOS MECANISMOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS

Coordenadores: Daniela Monteiro Gabbay e Bruno Takahashi

Formato: 16 x 23

Número de páginas: 688

Edição: 1ª edição

Peso: 0,965

ISBN: 978-85-67426-19-8

Sinopse:

O emprego de meios consensuais na Justiça Federal cresce a cada dia. No início, tentava-se conciliar em processos envolvendo contratos do Sistema Financeiro de Habitação. Depois, surgiram iniciativas de solução consensual nos processos previdenciários do INSS, na execução fiscal dos Conselhos de Fiscalização Profissional, nos pedidos de dano moral em face dos Correios, entre outros. Desenhos de sistemas de disputas foram criados para lidar com demandas de grande repercussão social, como a desapropriação no entorno de aeroportos. Faltava, porém, consolidar algumas dessas experiências práticas, associando-as a teorias e técnicas que pudessem contribuir para o desenvolvimento dos meios consensuais na Justiça Federal. É nesse espaço que se insere a obra. 

O livro está dividido em duas partes, uma destinada ao tratamento das teorias e das técnicas de solução de conflitos aplicadas a Justiça Federal – como grandes litigantes, barreiras e desafios à conciliação, consenso envolvendo a Administração Pública e marco legal da mediação – e uma segunda destinada a tratar de experiências e programas de mediação e conciliação – por exemplo, a conciliação envolvendo servidores públicos, o emprego de meios consensuais no Juizado Especial Federal ou a experiência da Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal.

A partir da diversidade de opiniões e experiências, buscou-se, então, incitar o debate e provocar a reflexão. Tal discussão serve tanto para o desenvolvimento de estudos voltados para as peculiaridades da Justiça Federal como para o surgimento de novas iniciativas em relação aos métodos consensuais e desenhos de sistemas extrajudiciais de solução de conflitos.

Sumário:

PARTE I

TEORIAS E TÉCNICAS ............................................................ 1

 

1. DESENHO DE SISTEMAS E MECANISMOS

CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS NA

JUSTIÇA FEDERAL: UMA INTRODUÇÃO ........................................ 3

Daniela Monteiro Gabbay

Bruno Takahashi

 

2. MARCO LEGAL DA MEDIAÇÃO NO DIREITO BRASILEIRO ........... 35

Humberto Dalla Bernardina de Pinho

 

3. A ALTERNATIVA DA CONCILIAÇÃO:

REFLEXÕES SOBRE O ACESSO E A SAÍDA DA

JUSTIÇA FEDERAL .......................................................................... 91

Reynaldo Soares da Fonseca

 

4. PARA UM CONCEITO DE CONFLITO

INTERSUBJETIVO DE JUSTIÇA .........................................................109

Antonio Rodrigues de Freitas Jr.

 

5. O DIREITO SUBJETIVO À CONCILIAÇÃO NO

ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E SUA

APLICABILIDADE ÀS CAUSAS DE COMPETÊNCIA

DA JUSTIÇA FEDERAL .................................................................... 121

Herbert Cornelio Pieter de Bruyn Jr.

 

6. A CONSENSUALIDADE NA ADMINISTRAÇÃO

PÚBLICA E SEU CONTROLE JUDICIAL ............................................. 143

Juliana Bonacorsi de Palma

 

7. Resolução de conflitos envolvendo

o poder público: Caminhos para uma

consensualidade responsável e eficaz .......................................... 189

Luciane Moessa de Souza

 

8. A INDISPONIBILIDADE E A SOLUÇÃO

CONSENSUAL DE CONTROVÉRSIAS .............................................. 209

Carlos Alberto de Salles

 

9. DESENHO DE SISTEMAS DE DISPUTAS NO

CONTEXTO DA JUSTIÇA FEDERAL: UMA

INTRODUÇÃO .............................................................................. 229

Diego Faleck

 

10. A AGREGAÇÃO INFORMAL DE DEMANDAS

REPETITIVAS NA CONCILIAÇÃO JUDICIAL:

PAUTAS CONCENTRADAS E MUTIRÕES ........................................ 253

Maria Cecília de Araujo Asperti

 

11. NOVOS (E ADEQUADOS) RUMOS DA

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA RESOLUÇÃO DE

CONFLITOS .................................................................................. 275

Nathalia Mazzonetto

 

12. POLÍTICA JUDICIÁRIA NACIONAL DE

TRATAMENTO ADEQUADO DE CONFLITOS .................................. 305

Valeria Ferioli Lagrasta Luchiari

 

13. O INSTRUTOR DE CONCILIAÇÃO NA JUSTIÇA

FEDERAL ..................................................................................... 323

Edson Luiz Sampel

 

PARTE II

EXPERIÊNCIAS .................................................................... 331

 

14. O MICROSSISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS

FEDERAIS CÍVEIS (JEFS) E A (RE)AFIRMAÇÃO

DO MODELO DE JUSTIÇA CONSENSUAL

PELA INTRODUÇÃO DA FASE PRÉ-LITIGIOSA

AUTOCOMPOSITIVA NAS SUAS ESTRUTURAS

COMUNICATIVAS ....................................................................... 333

Paulo Afonso Brum Vaz

 

15. DEFENSORIA PÚBLICA E OS MECANISMOS

ALTERNATIVOS DE RESOLUÇÃO DE

CONTROVÉRSIAS ........................................................................ 359

André Luiz Naves Silva Ferraz

 

16. A CRISE DO SISTEMA FINANCEIRO DA

HABITAÇÃO E A RESOLUÇÃO CONSENSUAL DOS

CONFLITOS: UMA POLÍTICA PÚBLICA VOLTADA

À CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO À MORADIA ............................. 377

Daldice Maria Santana de Almeida

Herbert Cornélio Pieter de Bruyn Jr.

 

17. CONCILIAÇÃO TRIBUTÁRIA NA JUSTIÇA

FEDERAL FRENTE À NATUREZA INDISPONÍVEL

DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO .......................................................... 401

Priscila Faricelli de Mendonça

 

18. A POSSIBILIDADE DO USO DE MÉTODOS

CONSENSUAIS PARA SOLUÇÃO DE CONFLITOS

ENVOLVENDO SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS 425

Marcella A. da Nova Brandão

Introdução .............................................................................................. 425

 

19. APONTAMENTOS CRÍTICOS ÀS CONCILIAÇÕES

REALIZADAS EM AÇÕES PREVIDENCIÁRIAS ............................... 443

Marco Aurélio Serau Junior

 

20. A CONCILIAÇÃO COMO MÉTODO JUDICIAL

DE SOLUÇÃO RÁPIDA E PACÍFICA DE

DESAPROPRIAÇÕES: A EXPERIÊNCIA DE

GUARULHOS ............................................................................ 455

Paulo Marcos Rodrigues de Almeida

 

21. JUSTIÇA DE SOLUÇÕES: DESOCUPAÇÃO

HUMANIZADA .......................................................................... 483

Dayse Starling Lima Castro

 

22. RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DOS CONSELHOS

DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL ATRAVÉS DA

CONSENSUALIDADE: UMA ANÁLISE JURÍDICOECONÔMICA

À LUZ DA EXPERIÊNCIA DA SEÇÃO

JUDICIÁRIA DO CEARÁ ............................................................. 511

Dartanhan Vercingetórix de Araújo e Rocha

 

23. SOLUÇÕES ALTERNATIVAS PARA RESOLUÇÃO

DE CONFLITOS E AGÊNCIAS REGULADORAS:

LIMITAÇÕES E PROPOSTAS ..................................................... 551

Ana Claudia Ferreira Pastore

 

24. A CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DA SEÇÃO

JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO .................................................... 573

Fernanda Souza Hutzler

 

25. OS MEIOS ALTERNATIVOS NA SOLUÇÃO DE

CONFLITOS E A EXPERIÊNCIA DA CÂMARA

DE CONCILIAÇÃO E ARBITRAGEM DA

ADMINISTRAÇÃO FEDERAL – CCAF ......................................... 599

Helena Dias Leão Costa

26. ANOTAÇÕES SOBRE A NEGOCIAÇÃO DE

MEDIDAS COMPENSATÓRIAS EM TERMO DE

AJUSTAMENTO DE CONDUTA .................................................. 621

Geisa de Assis Rodrigues

 

27. A EXECUÇÃO FISCAL NA JUSTIÇA FEDERAL –

APONTAMENTOS A PARTIR DE UMA PESQUISA

EMPÍRICA ................................................................................ 635

Paulo Eduardo Alves da Silva