FUNDAMENTOS DA TUTELA COLETIVA - Marcelo Abelha Rodrigues

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Título:  FUNDAMENTOS DA TUTELA COLETIVA
Autor: Marcelo Abelha Rodrigues
Edição: 1
Ano da edição: 2017
ISBN: 978-85-67426-48-8
Páginas: 312
Formato: 16x23 cm
Capa em brochura

Sinopse:

É que aquela cena em Tóquio e, mais precisamente, ficar observando por 15 minutos o movimento de Shibuya Crossing, com milhões e mais milhões de pessoas atravessando aquele cruzamento, e, literalmente, todas elas falando em seus smartphones conectados em seus fones de ouvido, todos brilhando pelos infinitos neons ao redor; neons, luzes, brilhos que fazem até a Time Square (NY) se sentir uma vila rural, então, essa contemplação me fez ter a certeza absoluta que nem o tempo não é mais o mesmo, nem o espaço não é mais o mesmo, que as pessoas não são mais as mesmas, que as relações entre tempo-espaço-pessoas não são mais as mesmas, (...). Hoje, o tempo é curto, pontilhado, feito por instantes unidos em sequência e muito precioso para todos, de tal forma que a informação deve ser prestada na dose certa para atender à necessidade daquele que a recebe. (...) Assim, por exemplo, alguns temas que eram acomodados em trabalhos de tutela coletiva sob codinomes e signos como “insuficiência do modelo liberal do processo”, ou ainda “princípios do processo coletivo”, “devido processo coletivo” ou “microssistema coletivo”, já foram importantes e servíveis para o momento de implantação e reconhecimento da tutela coletiva, mas hoje, com o desenvolvimento cultural e dogmático do direito processual,  não mais se justificam e mostram-se até obsoletos, até porque são simplesmente incabíveis para este atual modelo de sociedade. Há que se fazer uma superação, devendo-se enxergar a tutela coletiva não mais como um ser extraterrestre, atípico e com regras próprias do que se convencionou denominar de “direito processual coletivo”. Não dá para ser simplista ou ingênuo e simplesmente tratar os conflitos coletivos como se fossem todos eles acomodados num modelo idêntico de proteção jurisdicional. Vejamos os inúmeros problemas da insuficiência do processo jurisdicional bipolar quando se tem problemas atinentes à realização de políticas públicas por intermédio de complex litigations group. Em muitos desses casos o modelo procedimental adversarial de processo é simplesmente imprestável para construção de soluções que tragam paz social. Sinceramente esperamos que seja um trabalho que mais pareça uma conversa sincera e sem rodeios sobre os direitos coletivos e as suas técnicas processuais, acentuando, aqui e alhures, aspectos diferenciados do próprio direito material que merecem ou mereceriam do legislador uma atenção especial.

 

Sumário:

Direito processual coletivo?

O fato e o direito

Sociedade industrial (capitalista, líquida) e suas características

Os conflitos de interesses predominantes na atual sociedade

1. Apresentação

2. O núcleo dos conflitos: interesse e sua estrutura

3. O modelo de “conflitos de interesses” na sociedade industrial – Taxonomia dos conflitos de interesses na sociedade de massa

Interesses difusos, coletivos e individuais (homogêneos e heterogêneos)

1. O surgimento dos interesses difusos e coletivos

2. A criação das categorias autônomas: difusos, coletivos e individuais homogêneos

3. A Fragilidade do conceito do CDC no estágio atual de compreensão das relações sociais na sociedade de massa: a transindividualidade como pedra de toque para distinguir o interesse coletivo (lato sensu) do individual (heterogêneo)

4. Interesse coletivo individual e interesse coletivo transindividual

5. A sociedade de massa e o fenômeno da transindividualidade

6. Difusos x coletivos

7. Os Interesses individuais homogêneos

8. A perspectiva objetiva e subjetiva, quantitativa e qualitativa dos individuais homogêneos. Análise de um “case”

9. Os interesses difusos e sua aproximação com os individuais homogêneos (sociedade de massa)

10. Interesses difusos e interesse público

10.1 Introito

10.2 A estrutura do interesse público

10.3 O papel do Estado: interesse público primário e secundário

10.4 O conteúdo do interesse público (primário): os interesses difusos

11. Os megaconflitos

12. As técnicas individuais coletivas e técnicas coletivas individuais

13. Os Interesses individuais heterogêneos (cada vez menos na sociedade de massa)

Panorama da tutela dos interesses coletivos

1. Panorama inicial

2. Mais uma vez os interesses individuais (heterogêneos e homogêneos)

Um pouco de história: como surgiu o sistema processual coletivo (lacp e cdc) no brasil 

1. As origens da tutela coletiva (microssistema coletivo) no Brasil

2. As influências

3. A lei de ação civil pública e a posterior criação do que se convencionou chamar de “microssistema coletivo”

Mais um pouco sobre a evolução das ações coletivas: a judicialização das políticas públicas

O problema da ineficiência das ações coletivas para a defesa de direitos individuais homogêneos

1. A ineficiência das ações coletivas para a defesa de direitos individuais de massa: os números estatísticos do CNJ

2. Fatores jurídicos da ineficiência

2.1 O não reconhecimento do direito individual homogêneo como categoria autônoma de direito material

2.2 A falha na representatividade adequada dos titulares dos direitos individuais de massa

2.3 As restrições legislativas que reduziram o cabimento e fragmentaram a coisa julgada

2.4 A insegurança jurídica na coisa julgada secundum eventum litis das ações coletivas para a defesa de direitos individuais homogêneos  

2.5 A fase individual das ações para a defesa de direitos individuais homogêneos

3. Declínio das ações coletivas para a defesa de direitos individuais homogêneos – nascimento das técnicas individuais de repercussão coletiva – necessidade de reduzir números de causas do poder judiciário

Aspectos fundamentais da tutela coletiva

1. Introito

2. Os métodos consensuais para a solução de conflitos coletivos (multipartes)

2.1 Apresentação do problema

2.2 Lineamentos da solução consensual dos conflitos envolvendo interesses coletivos

2.3 Diretrizes necessárias na solução consensual dos conflitos de interesses coletivos

2.3.1 Apresentação

2.3.2 Obediência à legalidade

2.3.3 Publicidade e transparência X confidencialidade

2.3.4 Indisponibilidade X intransigibilidade

2.3.5 Participação democrática (isonomia, contraditório, boa-fé, etc.)

2.3.6 Mediadores ou conciliadores imparciais e com capacidade (preparados) para gestão e resolução de conflitos

3. O órgão jurisdicional competente nos conflitos coletivos

3.1 Apresentação do problema

3.2 A regra geral da competência nas ações coletivas para defesa de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos

3.2.1 Introito

3.2.2 Art. 2º da LACP

3.2.3 O art. 93 do CDC

4. A conexidade das demandas, incidentes e recursos que versem sobre interesses coletivos

5. A primazia da tutela específica em prol dos interesses coletivos

6. A legitimidade para agir

7. Ampla publicidade da tutela coletiva

8. Direito probatório

9. Coisa julgada e tutela coletiva

9.1 Legitimação abstrata e coisa julgada secundum eventum

9.2 Coisa julgada secundum eventum litis

9.3 Limites objetivos e subjetivos da coisa julgada nas Ações Coletivas: limitação territorial da coisa julgada e coisa julgada in utilibus

9.3.1 Apresentação

9.3.2 Limites objetivos

9.3.3 Limites subjetivos da coisa julgada nas demandas coletivas

10. Precedentes e tutela coletiva

10.1 Introdução

10.2 Texto normativo e norma

10.3 A sentença como norma jurídica individual e norma jurídica universal

10.4 Hermenêutica constitucional: os sentidos do texto normativo são delimitados pelos valores constitucionais    

10.5 Número de litígios e congestionamento judicial

10.6 A função das cortes de cúpula no Brasil

10.7 Direito jurisprudencial em abstrato?           

10.8 A reclamação como técnica de proteção do ordenamento mediante imposição (respeito à vinculação) da interpretação do direito legislado federal ou constitucional

10.9 Padrões decisórios, julgamentos abstratos e a fixação de teses para o futuro: coerência e integridade ou um problema de redução das demandas?

10.10 Insegurança, instabilidade, desigualdade, desperdício de tempo e descredibilidade na resolução fragmentada das questões controvertidas nos conflitos de massa

10.11 O processo como encadear de situações jurídicas que se resolvem até a solução final

11. A efetivação da tutela coletiva

11.1 Relembrando os objetivos fundamentais da tutela coletiva

11.2 Panorama geral das técnicas de execução no CPC aplicáveis ao processo coletivo

11.3 Execução no “microssistema coletivo”

11.4 Um pouco mais sobre a fluid recovery (art. 100, parágrafo único, do CDC) no Título III, Capítulo II do CDC

11.5 Liquidação da sentença do art. 95 do CDC

11.6 A eventualidade da demanda do art. 100 do CDC

11.7 Os requisitos da ação de reparação fluida: prazo ânuo e gravidade do dano incompatível com o número de lesões

11.8 O prazo de um ano: particularidades e risco de bis in idem

11.9 Gravidade do dano incompatível com o número de habilitações à tutela liquidatória 

Referências