Fundamentos da Mediação e da Conciliação - 3º edição

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SINOPSE

 

Este livro é uma sistematização científica dos meios de solução dos conflitos (autotutela, autocomposição e sentença) e dos mecanismos para obtenção da autocomposição (negociação, mediação e conciliação), fruto de uma vasta pesquisa bibliográfica e da experiência do autor como mediador.

Ao contrário do tempo da primeira edição deste livro, a mediação vem sendo largamente praticada no Brasil e em muitos outros países, tornando-se ainda mais importante o conhecimento profundo a respeito do tema, para evitar equívocos que podem minar essa tão rica experiência.

Este livro aprofunda a análise dos mecanismos, para que todos sejam praticados correta e adequadamente, em um verdadeiro sistema multiportas, abrangendo toda a sociedade.

Mediação é, sobretudo, um mecanismo social, em que a dignidade humana é exaltada pela total independência do Estado, pela demonstração de que não é necessária a sua tutela para que os conflitos sejam resolvidos em sua profundidade psicológica e social. 

 

APRESENTAÇÃO

 

ISBN: 978-85-67426-6

Páginas: 280

Formato: 16x23cm

Capa em brochura

Ano da edição: 2015

3º edição

 

SOBRE O AUTOR

 

Petronio Calmon: É Doutor em Direito Processual pela USP – Universidade de São Paulo, Procurador de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Professor da Graduação e do Programa de Pós-Graduação do Centro Universitário de Brasília – UniCEUB, Professor na UnB – Universidade de Brasília; Membro da Associação Internacional de Direito Processual, do Instituto Ibero-americano de Direito Processual e do Instituto Brasileiro de Direito Processual; Diretor do IBEP – Instituto Brasiliense de Ensino e Pesquisa, Presidente do Conselho Editorial da Editora Gazeta Jurídica e LeCalmon; Diretor do Instituto Mediazione de Gestão de Conflitos; Professor do Curso de Capacitação de Mediadores. Atua como mediador de conflitos em projetos sociais.

 

Sumário

 

Parte I - O conflito e os meios de solução

1. Cultura de conflitos e os meios adequados para sua solução

1.1 A crise da justiça e a proposta científica

1.2 Necessidade de planejamento e de abordagem holística

1.3 Aplicação ampla da autocomposição

2. O conflito e a restauração da paz social

2.1 A convivência social mediante a regulação

2.2 A cultura de conflitos

2.3 A restauração da paz social

3. Os meios de solução dos conflitos

3.1 As possíveis soluções para os conflitos

3.2 Uniformização terminológica

3.3 Outras classificações

3.4 Ordem imposta e ordem consensual

4. Tutela jurisdicional (processo)

4.1 Premissa histórica

4.2 Conceito

4.3 Preponderância e supremacia da jurisdição estatal

4.4 Atividade eminentemente estatal

4.5 Crise da justiça estatal

4.6 A crise da justiça penal

4.7 A crise da justiça estatal como falso fundamento para a justiça alternativa

4.8 O bom funcionamento da justiça estatal como fator de sucesso para a justiça alternativa

4.9 O aprimoramento da justiça estatal

5. Autocomposição

5.1 Conceito

5.2 Espécies de autocomposição

5.3 Efeitos da autocomposição

5.4 Natureza jurídica da autocomposição

5.5 Objeto da autocomposição

5.6 Forma da autocomposição

5.7 Sujeitos da autocomposição

5.8 A autonomia da vontade e os vícios da autocomposição

5.9 Revogação ou rescisão da autocomposição

6. Possíveis resultados da autocomposição

6.1 Renúncia

6.1.1 Considerações preliminares

6.1.2 Conceito

6.1.3 Efeito processual da renúncia

6.2 Submissão

6.2.1 Considerações preliminares

6.2.2 Conceito

6.2.3 Efeito processual da submissão

6.3 Transação

6.3.1 Conceito

6.3.2 Característica principal da transação

6.3.3 Pressuposto da transação

6.3.4 Natureza jurídica da transação no código civil de 1916

6.3.5 A transação e o código civil de 2002

7. Consequências da autocomposição

7.1 Consequências processuais da autocomposição

7.1.1 Extinção do processo

7.1.2 Coisa julgada

7.1.3 Formação de título executivo judicial

7.2 O processo judicial exclusivo para homologação da autocomposição

7.3 Consequências da autocomposição no direito material

 

Parte II - Mecanismos para obtenção da autocomposição

8. Mecanismos para obtenção da autocomposição

8.1 Multidisciplinariedade

8.2 Meios adequados de pacificação social

8.3 Meios informais, mecanismos e métodos

8.3.1 Meios, mecanismos e métodos

8.3.2 Meios informais

8.4 Mecanismos e métodos para a solução dos conflitos

8.5 Os diversos mecanismos

8.5.1 Mecanismos para a obtenção da heterocomposição

a) Jurisdição (estatal)

b) Arbitragem

c) Perícia arbitral

d) Arbitragem baseball (ou de última oferta -  final-offer)

e) Arbitragem night baseball

f)  Arbitragem bounded ou High-low

g) Court-annexed arbitration 

h) Rent a judge

8.5.2 Mediação em conjunto com a arbitragem

a) Mediação/arbitragem (med/arb)

b) Arbitragem/mediação (arb/med)

8.5.3 Mecanismos para a obtenção da autocomposição vinculados à justiça estatal (court-annexed)

a) Avaliação neutra de terceiro (early neutral evaluation)

b) Confidential listener

c) Summary jury trial

d) Neutral fact-finder

e) Expert fact-finder

f)  Joint fact-finder

g) Special master

h) Focused group

i)  Conciliação

j)  Court-annexed mediation

8.5.4 Mecanismos para a obtenção da autocomposição eminentemente privados

a) Arbitragem não-vinculante

b) Arbitragem incentive

c) Mini-trial

d) Ouvidor (ombudsman)

e) Programas de reclamações  

f)  Negociação

g) Mediação

8.5.5 Distinção entre negociação, mediação e conciliação

9. Negociação

9.1 Conceito

9.2 Incentivo à negociação

9.3 Negociação profissional

9.4 Negociação baseada em princípios

9.5 O método

10. Mediação

10.1 Conceito

10.2 Princípios da mediação

10.3 A função do mediador

10.4 Incentivo à mediação

10.5 Mediação aplicada

10.5.1 Mediação familiar

10.5.2 Mediação social

10.5.3 Mediação escolar

10.5.4 Mediação empresarial

10.5.5 Mediação Societária

10.6 Objetivos intermediários e modalidades

10.7 Procedimento e métodos

10.7.1 Mediação como atividade profissional

10.7.2 O procedimento de mediação

10.7.3 Modelos de mediação

10.8 Resolução 125 do CNJ: ampliação e estreitamento de valores essenciais

11. Conciliação

11.1 Autocomposição judicial e conciliação

11.2 Conceito

11.3 Cronologia e topologia da conciliação

11.4 Conciliação pré - processual

11.5 Conciliação processual

11.6 Os condutores da conciliação

11.6.1 A participação do juiz

11.6.2 O conciliador

12. Os mecanismos e a pacificação social

12.1 Os escopos

12.2 Vantagens e desvantagens

12.3 Formação e preparação dos operadores dos mecanismos para obtenção da autocomposição

12.4 Aplicação ilimitada dos mecanismos para obtenção da autocomposição

13. Os mecanismos e os direitos fundamentais

13.1 Acesso à justiça

13.2 O direito à informação e à opção

13.3 Transparência, diálogo e participação

13.4 A indispensável participação do advogado nos mecanismos estatais

13.5 Paridade de armas

13.6 O devido processo legal

14. Experiências no Brasil

14.1 Antecedentes

14.2 Amplitude e experiências

 

Parte III - Aplicação na área penal dos mesmos fundamentos da mediação e conciliação

15. Premissas

15.1 A indispensável mudança de paradigma

15.2 Da autotutela ao processo acusatório

15.3 A evolução da pena e a aproximação do cível e o penal

16. Possíveis resultados da autocomposição penal

16.1 Autocomposição penal

16.2 Práticas atuais de autocomposição na justiça penal

16.3 A amplitude da autocomposição penal

16.3.1 A busca da limitação

16.3.2 Negociação e mediação na fase policial

16.3.3 Negociação no Ministério Público: políticas de arquivamento

16.3.4 Conciliação penal

16.3.5 Confissão condicionada

16.3.6 Acordo sobre as práticas processuais

17. Mecanismos para a obtenção da autocomposição penal

17.1 Negociação

17.2 Conciliação

17.3 Mediação

 

Parte IV - Por uma política nacional de incentivo à autocomposição civil e penal

18. Por que é necessário que haja uma política pública?

19. Propostas preliminares

20. A responsabilidade pela formulação e aplicação da política

21. A definição das responsabilidades

21.1 A responsabilidade do Poder Executivo da União

21.2 A responsabilidade do Poder Legislativo nacional

21.3 A responsabilidade da comunidade científica

21.4 A responsabilidade das instituições de ensino superior

21.5 A responsabilidade da Ordem dos Advogados do Brasil cumprindo as disposições de seu  estatuto

21.6 A responsabilidade do advogado

21.7 A responsabilidade da imprensa

21.8 A responsabilidade do Poder Judiciário na conciliação

21.9 A responsabilidade dos estados e municípios na organização de células de negociação e mediação

21.10 A responsabilidade das organizações não governamentais

22. Política de incentivo à autocomposição e sua interelação com a arbitragem

23. Aspectos específicos da autocomposição penal

Conclusão

Referências