FILTROS DE ACESSO A CORTES CONSTITUCIONAIS - Daniela Allam e Giacomet

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  • Título:  FILTROS DE ACESSO A CORTES CONSTITUCIONAIS

  • Autor: Daniela Allam e Giacomet

  • Edição: 1

  • Ano da edição: 2017

  • ISBN: 9788567426471

  • Páginas: 184

  • Formato: 14x21 cm

  • Capa em brochura

Sinopse:

Poucos temas, na atualidade jurídica brasileira, têm a importância e as consequências deste que é objeto do presente livro de Daniela Giacomet. A Justiça brasileira está congestionada da primeira à última instância, à espera de soluções ousadas e criativas que mudem práticas, paradigmas e resultados. O primeiro grau, onde reside o maior congestionamento, precisará ser salvo por uma mudança de mentalidade geral, que importe na redução da litigiosidade e na desjudicialização. O segundo grau terá de deixar de ser encarado como uma instância de passagem rumo aos tribunais superiores. Pelo contrário, é ali que como regra os processos deverão terminar, cumprindo-se o ciclo do devido processo legal. Conformar-se com esta realidade e aprimorar a composição e o funcionamento dos tribunais de segundo grau são tópicos essenciais para a futura racionalização do sistema processual.
O acesso aos tribunais superiores e, notadamente, ao Supremo Tribunal Federal há de se dar por escolhas discricionárias. Não arbitrárias, como bem intui Daniela, mas, ainda assim, a definição do que será julgado – algumas dezenas em um universo de muitos milhares de recursos – sempre terá uma forte dimensão política. Daniela explica, com ideias arrumadas e exposição didática, os sistemas americano, francês e alemão. De cada um se podem extrair contribuições dignas de consideração. Em seguida, a autora expõe e critica o modelo brasileiro de repercussão geral, pelo qual se faz a filtragem dos recursos extraordinários entre nós. 
[...]
Com base nas informações e reflexões por ela trazidas, será possível travar um debate público de qualidade capaz de produzir uma síntese que ajude a retirar a jurisdição constitucional brasileira da crise atual, marcada pelo congestionamento de processos, falta de filtros de acesso eficazes e com uma agenda imprevisível. Boa leitura a todos.

 

Sumário:

Parte I

A jurisdição constitucional em países selecionados

Filtros de acesso ao controle difuso de constitucionalidade no direito comparado: métodos de deliberação

1.1Sistema americano

1.1.1Suprema Corte americana

1.1.2 Writ of certiorari

1.1.3Deliberação sobre o certiorari

1.2Sistema francês

1.2.1O Conselho Constitucional

1.2.2A Questão Prioritária de Constitucionalidade (QPC)

1.3Sistema alemão

1.3.1A Corte Constitucional: Tribunal Constitucional Federal Alemão (TCFA)

1.3.2O recurso constitucional

Parte II

A atividade de filtragem do juízo constitucional no Brasil – fundamentos para a discricionariedade

Justificando a discricionariedade

2.1Definindo a repercussão geral: conceito jurídico indeterminado

2.2A garantia do devido processo legal não inclui o acesso à instância extraordinária

Parte III

A filtragem no acesso ao controle de constitucionalidade difuso brasileiro: análise crítica e propostas de alteração para o modelo de filtragem atual

Filtragem no atual sistema brasileiro: a repercussão geral

3.1Aprimoramento do sistema de filtragem: por que aprimorar?

3.2Histórico da filtragem no direito constitucional brasileiro

3.3Proposições para o aprimoramento do sistema de escolha dos recursos no controle de constitucionalidade difuso brasileiro

3.3.1O procedimento de escolha: sugestões para aprimoramento do modelo

3.3.2Justificação da decisão discricionária por uso da argumentação - necessidade de explicitação das razões – argumentos de razão pública

3.3.3Possibilidade de acesso ao julgamento: o fim do Plenário virtual, o amicus curiae e o julgamento pelas Turmas, nos moldes do procedimento alemão

3.3.4Previsibilidade dos julgamentos: uma agenda para o Supremo

Conclusão

Referências