ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL E PROCESSO ESTRUTURAL - Alexandre Vitorino Silva -

FICHA TÉCNICA:

Autor: Alexandre Vitorino Silva

Edição: 1

Ano da edição: 2020

ISBN: 978-65-87255-00-2

Páginas: 328

Formato: 16x23 cm

Capa em brochura

RESUMO:

A tese examina se a litigância estrutural (gênero), na forma geral desenvolvida nos EUA, e, em particular, o estado de coisas inconstitucional (espécie), sobretudo na forma desenvolvida pela Colômbia, podem ser transplantados para a jurisdição constitucional brasileira para viabilizar o controle de políticas públicas.

O trabalho analisa também se mecanismos de diálogo institucional entre os Poderes à moda de fórmulas fracas de judicial review poderiam ser desenvolvidos, no Brasil, como alternativa para o estado de coisas inconstitucional colombiano,  bem como se esses mecanismos proporcionariam maior fidelidade ao princípio da separação de poderes e serviriam como instrumentos mais apropriados para a superação de falhas de coordenação.

A pesquisa indaga, ainda, se o ambiente judicial é, em si, próprio ou ótimo para o controle de políticas públicas e se pode colaborar, de forma residual, para a superação de falhas de representação no processo democrático.

Investiga se modificações legislativas do processo civil coletivo poderiam fornecer alternativa dialógica à importação do estado de coisas inconstitucional na forma colombiana, nos termos propostos pela ADPF 347, e analisa quais seriam as imperfeições desse tipo de solução à luz da teoria institucional.

O primeiro capítulo da tese descreve o fenômeno da ascensão do Poder Judiciário ao cume da cena política brasileira, a popularização do ativismo judicial e o flerte do STF com a importação do estado de coisas inconstitucional colombiano.

O segundo capítulo versa sobre a litigância estrutural no direito comparado e sobre a sua utilização, na experiência de diversas Nações, para a desobstrução de bloqueios deliberativos, para a promoção da igualdade política e para a implementação de direitos sociais.

O terceiro capítulo, partindo da análise do leading case da litigância estrutural no Brasil (ADPF 347) em fiscalização abstrata de constitucionalidade, aponta os diversos problemas que uma possível declaração de um estado de coisas inconstitucional relativo à situação penitenciária brasileira irá suscitar.

Já o derradeiro capítulo se propõe a demonstrar que a litigância estrutural, de modo algo incipiente, já estava, anteriormente, presente na jurisprudência brasileira, ainda que de forma concreta e incidental, e aponta as diretrizes de desenvolvimento de um processo civil estrutural menos coercitivo e mais negocial, voltado ao combate de falhas de coordenação entre poderes.

Nesse último capítulo, a tese realiza uma incursão no domínio da ação civil pública, instrumento que tem sido utilizado, com frequência, para atacar as políticas públicas desenvolvidas pelos governos dos diversos níveis federativos nacionais, enfrentando questões que se aproximam bastante da litigância estrutural.

A tese conclui que o ambiente judicial, seja em controle abstrato, seja em controle concreto, não é a melhor alternativa institucional para o controle de políticas públicas e omissões fático-substanciais, e que o estado de coisas inconstitucional e as structural injunctions não podem ser simplesmente importadas para o Brasil sem as devidas adaptações.

Fixa, finalmente, o conceito de bloqueio institucional como central para legitimar qualquer ação dialógica iniciada pelo Poder Judiciário e propõe que, em respeito às capacidades institucionais dos demais poderes, o diálogo institucional induzido pelos juízes deve fazer-se, sempre de forma subsidiária, por meio de remédios preponderantemente declaratórios e, quando possível, transitórios.