Do controle judicial da sentença arbitral - Paulo Issamu Nagao

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SINOPSE DO LIVRO:

Esta obra destina-se aos estudantes e profissionais do direito e de áreas afins (magistrados, advogados, árbitros, administradores, conciliadores e outros) que buscam a compreensão da arbitragem nacional ou interna e o aprimoramento de sua prática, notadamente àqueles que enfrentam no cotidiano as questões relacionadas à elaboração das convenções (cláusula e compromisso) e sentenças arbitrais, uma vez que tem sido recorrente o questionamento, em sede judicial, acerca da existência, validade e eficácia das decisões proferidas por árbitros.
Pretendeu o autor destacar a importância do instituto da arbitragem no direito brasileiro da atualidade, no amplo contexto dos escopos da jurisdição e do movimento de acesso à justiça, considerando-se, sobretudo, que a matéria tem merecido, principalmente depois da proclamação da constitucionalidade de sua Lei Regente pelo Supremo Tribunal Federal, no auspicioso cenário dos meios alternativos de solução de controvérsia, progressiva atenção dos estudiosos e de todos aqueles que de alguma forma estão inseridos no circuito da atuação arbitral, de modo que são enfrentadas as principais discussões em torno das decisões arbitrais, com ênfase no pronunciamento final do árbitro.
Nessa perspectiva, como pressuposto para o exame do controle estatal da sentença arbitral (fundamento, natureza, extensão, efeitos, meios de impugnação e hipóteses de cabimento), a teoria da invalidade dos atos processuais é abordada a partir da leitura dos princípios processuais aplicáveis à arbitragem, que privilegia a autonomia da vontade das partes contratantes, a fim de que possa ser mais bem compreendido o sistema de impugnação judicial da sentença arbitral. 
 

APRESENTAÇÃO:

ISBN: 978-85-66025-07-1
Páginas: 386
Formato: 16x23cm
Capa em brochura
Ano da edição: 2013
 

SOBRE O AUTOR:

Paulo Issamu Nagao - É Juiz de direito titular em São Paulo. Concluiu Mestrado e Doutorado em Direito Processual pela Faculdade de Direito do Largo de São Francisco - Universidade de São Paulo.
 

SUMÁRIO:

Agradecimentos 
Introdução 
1. A apresentação do tema e as suas limitações
2. A justificativa da escolha
3. Considerações iniciais
1 Aspectos gerais da arbitragem
1.1 O esboço histórico.
1.2 A jurisdição. 
1.2.1 Conceito, características e princípios. 
1.2.2 A jurisdição estatal e a jurisdição arbitral. 1.2.3 Os princípios da jurisdição na arbitragem. 
1.2.4 O poder judiciário brasileiro na atualidade. 
1.2.5 A relação entre o poder judiciário e a arbitragem. 
1.3 A natureza jurídica da arbitragem. 
1.3.1 Teoria privatista ou contratual. 
1.3.2 Teoria publicista ou jurisdicional. 
1.3.3 Teoria mista ou eclética. 
1.4 A experiência da arbitragem interna no direito brasileiro. 
1.4.1 Considerações gerais. 
1.4.2 O direito do trabalho e a arbitragem. 
1.4.3 A administração pública e a arbitragem. 
1.4.4 O direito do consumidor e a arbitragem. 
1.4.5 A arbitragem nos juizados especiais. 
1.4.6 Os direitos coletivos e a arbitragem. 
2 As garantias e os princípios processuais na arbitragem
2.1 Considerações gerais.
2.2 A comparação entre princípios e regras 
2.3 A distinção entre as categorias afins
2.4 As garantias constitucionais do processo 
2.4.1 A garantia do acesso à justiça ou do direito de ação 
2.4.1.1 A convenção arbitral à luz da garantia do acesso à justiça 
2.4.2 A garantia do devido processo legal
2.5 Os princípios processuais na arbitragem 
2.5.1 O princípio do contraditório e da ampla defesa 
2.5.2 O princípio da igualdade 
2.5.3 O princípio da vedação de provas ilícitas 
2.5.4 O princípio da publicidade 
2.5.5 O princípio do dever de motivação 
2.5.6 O princípio da imparcialidade 
2.5.7 O princípio da ação 
2.5.8 O princípio dispositivo 
2.5.9 O princípio da persuasão racional 
2.5.10 O princípio do duplo grau de jurisdição 
2.5.11 O princípio da oralidade 
2.6 Os princípios informadores da arbitragem 
2.6.1 O princípio da autonomia da vontade 
2.6.2 O princípio do consensualismo 
2.6.3 O princípio da obrigatoriedade 
2.6.4 O princípio da boa fé
2.6.5 O princípio da autonomia da cláusula compromissória 
2.6.6 O princípio da temporariedade 
3 A invalidade na arbitragem 
3.1 Aspectos gerais. 
3.1.1 Inexistência 
3.1.2 Ineficácia. 
3.1.3 Irregularidade 
3.1.4 Invalidade. 
3.2 Os princípios processuais da invalidade
3.3 A nulidade no procedimento arbitral. 
3.4 As espécies de vícios invalidantes na arbitragem. 
3.4.1 Da convenção arbitral. 
3.4.1.1 A natureza jurídica da convenção arbitral. 
3.4.1.2 A nulidade da convenção arbitral. 
3.4.1.2.1 A qualificação das partes. 
3.4.1.2.2 A qualificação dos árbitros. 
3.4.1.2.3 A matéria-objeto da arbitragem. 
3.4.1.2.4 O local da prolação da sentença arbitral
3.4.1.3 A convenção de arbitragem como matéria preliminar de mérito no juízo estatal. 
3.4.2 Da sentença arbitral. 
3.4.2.1 A ausência da condição de árbitro. 
3.4.2.2 A falta de requisito da sentença. 
4.4.2.2.1 O relatório. 
4.4.2.2.2 A fundamentação. 
4.4.2.2.3 O dispositivo. 
4.4.2.2.4 Outros elementos da sentença. 
3.4.2.3 O julgamento “ultra” e “extra petita”. 
3.4.2.4 O julgamento “citra petita”. 
3.4.2.5 Crime de prevaricação, concussão e corrupção passiva. 
3.4.2.6 O desrespeito ao prazo fixado ou legal. 
3.4.2.7 Ofensa ao devido processo legal. 
3.4.2.7.5 O princípio do contraditório. 
3.4.2.7.6 O princípio da isonomia. 
3.4.2.7.7 O princípio da imparcialidade. 
3.4.2.7.8 O princípio do livre convencimento.
4 A atividade judicial na arbitragem 
4.1 O fundamento político e jurídico: a efetivação das garantias e princípios processuais. 
4.2 Os meios de atuação do poder judiciário no processo arbitral. 
4.2.1 A ação de constituição do compromisso arbitral.
4.2.2 As medidas cautelares e a antecipação da tutela. 
4.2.3 As medidas coercitivas
4.2.4 As medidas executórias.
4.2.4.1 A liquidação de sentença arbitral.
4.2.5 A homologação da sentença arbitral estrangeira.
4.2.6 O controle judicial da sentença arbitral nacional.
5 O sistema de impugnação judicial da sentença arbitral
5.1 A sentença judicial. Noções gerais. 
5.2 Considerações sobre as tutelas jurisdicionais. 
5.3 A sentença arbitral. 
5.3.1 O significado da sentença declaratória frente à lei nº 11.232/2005. 253 
5.3.2 A sentença arbitral nacional e estrangeira: critérios de distinção. 259 
5.4 Os limites subjetivos e objetivos da sentença arbitral. 
5.4.1 A coisa julgada e os limites subjetivos da sentença. 
5.4.2 Os limites subjetivos nas ações coletivas. 
5.4.3 A intervenção de terceiros na arbitragem. 
5.4.3.1 A denunciação da lide. 
5.4.4 Os embargos de terceiro. 
5.4.5 Os limites objetivos da sentença. 
5.5 Os meios de impugnação da sentença arbitral nacional. 
5.5.1 A ação judicial de anulação da sentença arbitral. 
5.5.1.1 Considerações gerais. 
5.5.1.2 A relação entre a sentença arbitral e a ação anulatória judicial. 
5.5.1.3 A natureza jurídica da ação de anulação. 
5.5.1.4 A natureza jurídica do prazo para a interposição da ação de anulação. 
5.5.1.5 A natureza jurídica das hipóteses previstas na lei de arbitragem. 
5.5.1.6 A natureza do rol do artigo 32 da lei de arbitragem. 
5.5.1.7 Os efeitos da sentença da ação anulatória. 
5.5.1.8 O procedimento. 
5.5.2 A impugnação (antigos embargos do devedor). 
5.5.3 A exceção de pré-executividade.
5.5.4 A ação rescisória. 
5.5.4.1 Os fundamentos da ação rescisória e a impugnação da sentença arbitral. 
5.5.5 A eficácia da sentença arbitral e a questão do litisconsórcio necessário. 
5.5.6 Outros meios de impugnação da sentença arbitral. 
5.5.6.1 A ação declaratória de inexistência. 
5.5.6.2 O mandado de segurança. 
Conclusões 
Anexo 
Bibliografia