DIREITO CIVIL PARTE GERAL: das pessoas, dos bens e dos fatos jurídicos. 2ª edição - Paulo R. M. Thompson Flores

Título:  DIREITO CIVIL PARTE GERAL: das pessoas, dos bens e dos fatos jurídicos
Autor: Paulo R. M. Thompson Flores
Edição: 2
Ano da edição: 2017
ISBN: 978-85-67426-49-5
Páginas: 880
Formato: 16x23 cm
Capa em brochura

Sinopse:

O plano geral da obra prevê o lançamento da Parte Geral em volume único. Nele abordam-se, além dos três Livros que compõem a Parte Geral do Código Civil, ou seja, Das Pessoas, Dos Bens e Dos Fatos Jurídicos, os indispensáveis capítulos introdutórios, relativos à Teoria Geral do Direito e, ainda, um capítulo destinado à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Mesmo correndo o risco de superar a dimensão aconselhável, busquei tratar cada tema com a profundidade necessária, contemplando diferentes pontos de vista, exemplificações capazes de torná-los mais compreensíveis aos iniciantes e posicionamentos atualizados de nossos tribunais.
Com a compreensão de que o Direito possui uma profunda inserção histórica e é fruto de um processo de construção permanente que se sedimenta no passado, na origem dos mais variados institutos, mas se projeta no presente e se lança prospectivamente ao futuro, valho-me da doutrina clássica, bem como das mais modernas contribuições dos atuais pensadores do direito. Da mesma forma, a jurisprudência mais atualizada de nossos tribunais se faz presente, representando a visão pulsante da concretude do direito em nosso dia a dia.
Em toda essa ambiciosa proposta busquei colocar uma linguagem, ao mesmo tempo, com a precisão técnica que a ciência exige, mas também, e principalmente, acessível, evitando a falsa erudição do gongorismo jurídico, tornando-se, assim, de fácil compreensão para estudantes e profissionais do direito.
Meu desejo é que, de alguma maneira possa contribuir, ao lado de tantos outros, para a formação jurídica humanista e crítica de um bacharel comprometido com uma sociedade mais justa, centrada na dignidade da pessoa humana e nos direitos fundamentais do homem.
Se minimamente alcançar este objetivo, agregando um pequeno acréscimo nessa laboriosa construção, considerarei cumprida minha missão.
O autor

Sumário:

Título I

INTRODUÇÃO AO DIREITO CIVIL

Capítulo primeiro

O direito e suas divisões

1. Breves linhas sobre o conceito de direito  

2. A interpretação do direito e a integração das normas

2.1 A compreensão do fenômeno jurídico

2.2 Noções de sistema jurídico

3. Direito e moral

4. Direito subjetivo e direito objetivo

5. Direito público e direito privado

Capítulo segundo

Evolução do conceito de direito civil

1. Abrangência do conceito de direito civil e sua evolução histórica

1.1 O legado do direito romano e sua recepção no direito moderno

1.2 O processo de especialização

1.3 A crítica à ideia de codificação

1.4 O direito civil no século XXI

1.5 Direito Civil Constitucional 

2. O Direito Civil brasileiro

2.1 Do período colonial até o Código Civil de Bevilacqua

2.2 Código Civil de 1916

2.3 A discussão sobre a necessidade de um novo código e o processo de sua elaboração

2.4 Do Anteprojeto de 1972 ao Código de 2002

3. O Código Civil de 2002

3.1 Princípios condutores

3.2 A questão da parte geral

3.3 Estrutura e conteúdo do Código

3.4 Críticas, defesa e conclusão

Capítulo terceiro

A lei de introdução às normas do direito brasileiro

1. Denominação e conteúdo

2. A lei como fonte imediata do direito

2.1 Conceito

2.2 Características

2.3 Classificação

2.3.1 Quanto à hierarquia

2.3.2 Quanto à amplitude territorial

2.3.3 Quanto à cogência

2.3.4 Quanto à natureza

2.3.5 Quanto à intensidade da sanção

2.3.6 Quanto à natureza do comando

2.3.7 Quanto ao sistema a que pertencem

2.3.8 Quanto à flexibilidade

2.4 Outras fontes

2.4.1 Costume

2.4.2 Jurisprudência

2.4.3 Princípios gerais de direito

2.4.4 Doutrina

2.4.5 Equidade

2.4.6 Analogia

2.4.7 Direito comparado

2.4.8 Teoria do ato jurídico como fonte primordial   

2.4.9 A pluralidade das fontes: teoria do diálogo das fontes

3. Vigência da lei    

3.1 Início da vigência

3.2 Cessação da vigência

3.2.1 Leis de vigência temporária

3.2.2 Revogação

4. Obrigatoriedade da lei

5. Interpretação da lei e sua aplicação

5.1 Conceito de interpretação    

5.1.1 Espécies de interpretação

5.1.2 Interpretação e integração

6. Eficácia da lei no tempo  

6.1 Direito intertemporal

6.2 Princípio da irretroatividade das leis

6.3 Teorias relativas ao efeito retroativo

6.4 Aplicações do direito intertemporal  

7. Eficácia da lei no espaço  

7.1 A questão da extraterritorialidade

7.2 Evolução histórica

7.3 Princípio do domicílio e da nacionalidade

7.4 Aplicação no direito brasileiro

Título II

DAS PESSOAS      

Capítulo quarto

Pessoa e personalidade

1. O princípio da dignidade da pessoa humana

2. Pessoa, personalidade, sujeito de direito, capacidade

2.1 Todo o ser humano é pessoa

2.2 Só o ser humano é pessoa

2.3 Princípios fundamentais da personalidade

2.4 Sujeito de direito

2.5 Capacidade de direito e capacidade de fato

2.6 Capacidade e legitimação

3. Início da personalidade

3.1 As teorias concepcionistas, natalistas e da personalidade condicional

3.2 A questão do início da vida

3.3 A posição do Código Civil brasileiro

3.4 O nascimento com vida

3.5 A situação jurídica do nascituro

3.6 A dignidade da pessoa humana e a proteção da vida embrionária

4. Fim da personalidade

4.1 Conceito de morte

4.2 A morte presumida

4.2.1 Natureza da presunção

4.2.2 A morte presumida do art. 7º do Código Civil

4.3 A ausência

4.3.1 Conceito

4.3.2 Fases do processo de ausência

4.3.2.1 Curadoria dos bens do ausente

4.3.2.2 Sucessão provisória

4.3.2.3 Sucessão definitiva e presunção de morte

4.4 Comoriência

Capítulo quinto

Dos direitos da personalidade

1. A dignidade da pessoa humana como valor fundamental

2. Conceito

3. Natureza

4. Características

5. Proteção aos direitos da personalidade

6. Classificação dos direitos da personalidade

6.1 Direito à integridade física

6.1.1 O direito à vida

6.1.2 A inviolabilidade do corpo e os atos de disposição do próprio corpo      

6.1.2.1 A questão do tratamento médico de risco

6.1.2.2 A disposição do corpo post mortem por ato próprio ou de terceiro

6.2 Direito à integridade moral

6.2.1 O direito ao nome

6.2.2 O direito à imagem

6.2.3 O direito à privacidade

6.2.4 O direito à honra

6.2.5 O direito à liberdade

6.3 Direito à integridade intelectual

6.3.1 O direito de autor

6.4 Outros direitos da personalidade

7. A pessoa jurídica e os direitos da personalidade

Capítulo sexto

Das incapacidades    

1. Capacidade de direito e capacidade de fato

2. Capacidade e legitimação

3. Princípios básicos relativos à capacidade e incapacidade

4. Graus de incapacidade

4.1 A incapacidade no Código de 16

4.2 A incapacidade no Código de 2002  

4.3 Alterações introduzidas pela Lei nº 13.146/15 (Estatuto das Pessoas com Deficiência)

4.4 Distinção entre incapacidade absoluta e incapacidade relativa

5. Os absolutamente incapazes

6. Os relativamente incapazes

6.1 Os menores entre 16 e 18 anos

6.2 Ébrios habituais e os viciados em tóxicos

6.3 Os que por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade

6.4 Os pródigos

7. Interdição por incapacidade ou deficiência

8. Evolução comparativa ao Código de 16

9. Cessação da incapacidade

9.1 Cessação da incapacidade para os menores

9.1.1 Emancipação por ato voluntário ou judicial

9.1.2 Pelo casamento

9.1.3 Emprego público efetivo

9.1.4 Colação de grau em curso de ensino superior

9.1.5 Estabelecimento civil ou comercial ou relação de emprego com economia própria

Capítulo sétimo

Do estado das pessoas

1. Conceito

2. Tipos de estado

2.1 Estado político

2.2 Estado familiar

2.3 Estado individual

3. O estado pessoal como elemento individualizador e delimitador da abrangência dos direitos que podemos adquirir ou exercer

4. Caracteres do estado

5. Ações de estado

Capítulo oitavo

Do registro civil das pessoas naturais

1. Conceito

2. Histórico

3. Finalidade

4. Atos de registro

5. Características dos atos de registro

Capítulo nono           

Do nome das pessoas

1. Conceito e finalidade

2. Natureza jurídica

3. Composição do nome

4. Imutabilidade do nome e possibilidades de alteração ou mudança de nome

4.1 Alteração do nome por determinação ou permissão legal

4.2 Alteração por acréscimo de apelido

4.3 Alteração de prenome que expõe o titular ao ridículo

4.4 Outras hipóteses

5. Proteção ao direito ao nome

Capítulo dez

Do domicílio

1. Conceito e finalidade      

2. Constituição do domicílio

3. Espécies de domicílio

3.1 Domicílio voluntário

3.2 Domicílio necessário

3.3 Domicílio de ficção

3.4 Domicílio geral

3.5 Domicílio profissional

3.6 Domicílio de eleição

4. Pluralidade de domicílio

5. Domicílio da pessoa jurídica

Capítulo onze

Das pessoas jurídicas

1. Origem sociológica

2. Conceito

2.1 Princípios fundamentais

2.2 Pressupostos para o surgimento de uma pessoa jurídica

3. Natureza jurídica

3.1 Teoria da ficção

3.2 Teorias da realidade

4. Início da personalidade das pessoas jurídicas

4.1 Sistemas diversos para determinar o começo da existência legal das pessoas jurídicas    

4.2 Sociedades de fato

4.3 Outros entes despersonalizados

5. Forma de atuação da pessoa jurídica

5.1 Teoria da representação

5.2 Teoria organicista

6. Responsabilidade da pessoa jurídica

6.1 Responsabilidade civil de natureza contratual

6.2 Responsabilidade civil de natureza extracontratual

6.3 Responsabilidade penal

6.4 Responsabilidade das pessoas jurídicas de direito público

7. Classificação das pessoas jurídicas

7.1 Pessoas jurídicas de direito público externo e interno

7.2 Pessoas jurídicas de direito privado

7.2.1 Associações

7.2.2 Sociedades

7.2.3 Fundações

8. Desconsideração da personalidade jurídica

9. Extinção da pessoa jurídica

9.1 Dissolução convencional

9.2 Dissolução legal

9.3 Dissolução administrativa

Título III

DOS BENS 

Capítulo doze

Do objeto do direito

1. Os bens como objeto do direito

1.1 Conceito de bens

1.1.1 Bens jurídicos 

1.1.2 Bens corpóreos e incorpóreos   

1.1.3 As ações humanas como objeto de direito

1.1.4 Os direitos como objeto de direito

1.1.5 Objetos de direito sem sujeito

1.1.6 Patrimônio

2. Classificação dos bens

2.1 Dos bens considerados em si mesmos

2.1.1 Bens móveis e imóveis 

2.1.2 Bens fungíveis e infungíveis

2.1.3 Bens consumíveis e inconsumíveis

2.1.4 Bens divisíveis e indivisíveis

2.1.5 Bens singulares e coletivos

2.2 Dos bens reciprocamente considerados

2.2.1 Bens principais e acessórios

2.2.2 Os diversos tipos de bens acessórios

2.2.2.1 Frutos

2.2.2.2 Produtos

2.2.2.3 Benfeitorias

2.2.2.4 Pertenças

2.3 Dos bens quanto ao titular do domínio

2.3.1 Bens públicos

2.3.1.1 Bens de uso comum do povo

2.3.1.2  Bens de uso especial

2.3.1.3  Bens dominicais

2.3.1.4 Características dos bens públicos

2.3.2 Bens particulares          477

OBSERVAÇÃO:

Título IV

DOS FATOS JURÍDICOS

Capítulo treze

Dos fatos jurídicos “lato sensu”

1. Relação jurídica

2. Conceito de fato

3. Processo de juridicização dos fatos

4. Conceito de fato jurídico

5. Planos do mundo jurídico

5.1 Plano da existência

5.2 Plano da validade

5.3 Plano da eficácia

6. Efeitos dos fatos jurídicos

6.1 Aquisição dos direitos

6.1.1 Aquisição originária e derivada

6.1.2 Aquisição a título oneroso e gratuito

6.1.3 Aquisição a título singular e universal

6.2 Modificação dos direitos

6.3 Extinção dos direitos

7. Estado de aquisição dos direitos

7.1 Direito atual ou adquirido

7.2 Direito futuro

7.3 Expectativa de direito

7.4 Direito a termo

8. Classificação dos fatos jurídicos “lato sensu”

8.1 Fato jurídico “stricto sensu”

8.1.1 Conceito

8.1.2 Fatos ordinários e extraordinários

8.1.3 O decurso do tempo

8.2 Ato-fato jurídico

8.2.1 Conceito

8.2.2 Atos reais

8.2.3 Responsabilidade sem culpa

8.2.4 Caducidade sem culpa

8.3 Ato jurídico “lato sensu”

8.3.1 Ato jurídico “stricto sensu”

8.3.1.1 Conceito

8.3.1.2 Espécies

8.3.1.3 Distinção com o negócio jurídico

8.3.2 Negócio jurídico

Capítulo quatorze

Da introdução à teoria do negócio jurídico

1. Conceito

2. Os planos da existência, da validade e da eficácia

2.1 Plano da existência – elementos constitutivos do negócio jurídico

2.2 A vontade

2.2.1 Autonomia da vontade e autonomia privada

2.2.2 Declaração da vontade

2.2.2.1 Vontade declarada e vontade real

2.2.2.2 Declaração receptícia e não receptícia

2.2.2.3 O silêncio

2.2.2.4 Reserva mental

2.3 O objeto

2.4 A forma

Capítulo quinze

Da classificação dos negócios jurídicos

1. Quanto ao número de partes

1.1 Negócios unilaterais

1.2 Negócios bilaterais

1.3 Negócios plurilaterais

2. Quanto aos efeitos patrimoniais

2.1 Negócios onerosos comutativos e aleatórios

2.2 Negócios gratuitos

2.3 Negócios bifrontes

2.4 Negócios neutros

3. Quanto à causa da atribuição patrimonial

3.1 Negócios causais

3.2 Negócios abstratos

4. Quanto a sua relação com outro negócio

4.1 Negócio principal

4.2 Negócio acessório

5. Quanto à forma

5.1 Negócios não solenes ou informais

5.2 Negócios solenes ou formais

Capítulo dezesseis

Dos elementos essenciais dos negócios jurídicos

1. Pressupostos de validade do negócio jurídico

1.1 Pressupostos subjetivos

1.1.1 Capacidade do agente

1.1.2 Legitimação

1.1.3 Declaração de vontade não contaminada por vícios

1.2 Pressupostos objetivos

1.2.1 Objeto lícito

1.2.2 Objeto possível

1.2.3 Objeto determinado ou determinável

1.3 Pressupostos formais

1.3.1 Forma prescrita ou não proibida

1.3.2 Forma ad solemnitatem e forma ad probationem

Capítulo dezessete

Da representação

1. Conceito

2. Elementos da representação

2.1 Duas pessoas

2.2 Vínculo entre representante e representado

2.3 Poder de representação e seu limite

2.4 Consequência da atuação além dos poderes de representação

3. Espécies de representação

3.1 Representação convencional

3.2 Representação legal

4. Contrato consigo mesmo 

Capítulo dezoito

Dos elementos acidentais do negócio jurídico

1. Plano da eficácia

2. Condição

2.1 Conceito

2.2 Elementos da condição

2.3 Negócios jurídicos que não comportam condição

2.4 Condições defesas, ilícitas e impossíveis: efeitos sobre o negócio jurídico

2.5 Espécies de condição

2.5.1 Condições casuais

2.5.2 Condições potestativas

2.5.3 Condição suspensiva

2.5.4 Condição resolutiva

2.6 Pendência, implemento e frustração da condição

3. Termo

3.1 Conceito

3.2 Elementos do termo

3.3 Espécies de termos

3.4 Efeitos do termo

3.5 Prazo

4. Encargo

4.1 Conceito

4.2 Consequências do descumprimento do encargo

5. Pressuposição

Capítulo dezenove

Dos defeitos do negócio jurídico

1. Introdução

1.1 Princípio da conservação dos negócios jurídicos

2. Erro

2.1 Conceito

2.2 Erro substancial

2.3 Erro escusável

2.4 Erro recognoscível

2.5 Espécies de erro

2.5.1 Erro quanto à natureza do negócio

2.5.2 Erro quanto ao objeto principal da declaração

2.5.3 Erro quanto à qualidade essencial do objeto

2.5.4 Erro quanto à pessoa

2.5.5 Erro quanto aos motivos

2.5.6 Erro de direito

3. Dolo

3.1 Conceito

3.2 Consequências do dolo

3.3 Espécies de dolo

3.3.1 Dolo principal e dolo acidental

3.3.2 Dolo comissivo e dolo omissivo

3.3.3 Dolo de terceiro

3.3.4 Dolo do representante

3.3.5 Dolo de ambas as partes

4. Coação

4.1 Vis absoluta e vis compulsiva  

4.2 Conceito

4.3 Requisitos da coação

4.4 Coação de terceiro

5. Estado de perigo

5.1 Conceito

5.2 Elementos para caracterização do estado de perigo

5.3 Distinção com figuras assemelhadas  

6. Lesão

6.1 Histórico

6.2 Conceito

6.3 Elementos e características da lesão

7. Fraude contra credores

7.1 Conceito

7.2 Requisitos para sua configuração em negócios gratuitos

7.3 Requisitos para sua configuração em negócios onerosos

7.4 Hipóteses de atos fraudatórios

7.4.1 Pagamento antecipado de dívidas

7.4.2 Concessão de garantias reais

7.5 Ação Pauliana

7.5.1 Natureza

7.5.2 Legitimidade ativa

7.5.3 Legitimidade passiva

7.6 Atos de disposição necessários à subsistência e à manutenção da atividade

Capítulo vinte

Da invalidade do negócio jurídico

1. Introdução

2. Teoria da inexistência

3. Nulidade e anulabilidade

3.1 Conceito

3.2 Distinção entre nulidade e anulabilidade

4. Hipóteses de nulidade

5. Simulação

5.1 Conceito

5.2 Espécies de simulação

5.3 Hipóteses de simulação

5.4 Simulação inocente  

6. Hipóteses de anulabilidade         

7. Conversão do negócio jurídico

Capítulo vinte e um 

Dos negócios jurídicos e sua prova

1. Conceito

2. Meios de prova

2.1 Confissão    

2.2 Documental            

2.3 Testemunhal

2.4 Presunção

2.5 Pericial

2.6 Outros meios de prova

3. Prova ilícita

4. Valoração da prova

Capítulo vinte e dois

Dos atos ilícitos

1. Conceito

2. Ilicitude civil e ilicitude penal

3. Ilicitude e responsabilidade civil

3.1 Responsabilidade contratual e extracontratual

3.2 Responsabilidade subjetiva e responsabilidade objetiva

4. Excludentes da ilicitude

4.1 Legítima defesa       

4.2 Exercício regular de um direito

4.2.1 Abuso de direito

4.3 Estado de necessidade

Capítulo vinte e três

Da prescrição e da decadência

1. Introdução

2. Prescrição

2.1 Conceito

2.2 Fundamento

2.3 Natureza jurídica

2.4 Hipóteses de pretensões imprescritíveis

2.5 Dinâmica da prescrição

2.5.1 Surgimento de uma pretensão exercitável

2.5.2 Decurso do prazo previsto em lei

2.5.3 Ausência de causas impeditivas, suspensivas ou interruptivas

2.6 Prazos prescricionais

3. Decadência

3.1 Conceito

3.2 Decadência legal e convencional

3.3 Distinções entre prescrição e decadência

3.4 Prazos decadenciais

4. Prescrição, decadência e institutos afins

Referências