Desenvolvimentos atuais das ciências criminais na Alemanha - Kai Ambos e María Laura Böhm

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SINOPSE DO LIVRO

O presente livro é a versão em português dos temas e textos apresentados na Primeira Escola de Verão em Ciências Criminais e Dogmática penal alemã, que ocorreu na Universidade George-August, na cidade de Göttingen na Alemanha entre os dias 5 e 16 de setembro de 2011. 
Seguindo-se à publicação da versão em espanhol no livro Desarrollos Actuales de las Ciencias Criminales en Alemania organizado por Kai Ambos e María Laura Böhm (Bogotá: Temis, 2012) e em alemão (publicada em vários periódicos e livros) considerou-se pertinente a publicação do livro também em português.
Todos os temas expostos propiciaram interessantes e, por vezes, acaloradas discussões durante o curso e nos intervalos ou pelas ruas da cidade universitária de Göttingen. De fato, participaram do curso 70 profissionais e pesquisadores interessados no estudo do direito penal de todas as regiões do Brasil e de toda América Latina que puderam integrar-se e discutir os mais pertinentes temas de direito (especialmente penal e processual penal) que atingem a todos, embora com diferentes perspectivas.
A presente edição em língua portuguesa dá continuidade, portanto, ao intercâmbio científico entre Brasil e Alemanha na área do direito, em particular com a Universidade de Göttingen, onde lecionaram e estudaram juristas cujas ideias foram marcantes para o desenvolvimento da ciência do direito no Brasil, como Hans Welzel e Rudolph von Iherin. 
A publicação do livro da Escola de Verão de 2011 em Göttingen, que contou com a presença dos principais penalistas da Alemanha na atualidade, pretende justamente manter viva essa tradição e incrementar o intercâmbio teórico e prático entre o Brasil, a Alemanha e todos os países da América Latina.

 

APRESENTAÇÃO

ISBN: 978-85-66025-33-0

Páginas: 368

Formato: 16x23cm

Capa em brochura

Ano da edição: 2013

 

SOBRE OS COORDENADORES

Kai Ambos - Catedrático regular de Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Comparado e Direito Penal Internacional da Georg-August-Universität Göttingen. Juiz do Tribunal Estadual (kambos@gwdg.de).

María Laura Böhm - Pesquisadora (Bolsa Pós-doutoral da Fundação Alexander von Humboldt) no Departamento de Direito Penal Estrangeiro e Internacional da Georg-August-Universität Göttingen (maria-laura.boehm@jura.uni-goettingen.de).

 

AUTORES

Albin Eser
Christoph Burchard
Claus Roxin
Cornelius Prittwitz
Günther Jakobs
Helmut Satzger
Inmaculada López-Barajas
Kai Ambos
Karl Heinz Gössel
Klaus Bodemer
Luís Greco
María Laura Böhm
Sebastian Scheerer
Torben Asmus
Walter Perron


TRADUTORES

Adriana Filizzola D’Urso
Cleopas Isaías Santos
Eneas Romero de Vasconcelos
Erika Vegners
Fabíola Girão de Monteconrado
Jose Raimundo Leite Filho
Marcellus Polastri Lima
Maria Thereza Rocha de Assis Moura
Marina Franco Lopes
Marlus H. Arns de Oliveira
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Pablo Alflen
Raquel Lima Scalcon

 

SUMÁRIO

CAPÍTULO I
SOBRE A TEORIA DO DIREITO PENAL DO INIMIGO

Günther Jakobs

 

Observações preliminares 
1. Introdução: dois conceitos fundamentai
A). Coação jurídica 
B). Orientação por instituições jurídicas 
Sobre as partes A e B 
2. “Policialização” 
3. Direito penal do inimigo 
4. Final 

CAPÍTULO II
IMPUTAÇÃO. FUNDAMENTOS E DETERMINAÇÃO DA CONDUTA NÃO PERMITIDA 

Günther Jakobs

1. Observações preliminares 
A). “Sistema” 
B). Pontos relevantes 
a) Um mundo “privado da magia” (entzauberte Welt) 
b) Sentido da norma e sentido do comportamento 
2. Imputação na lesão de deveres negativos 
A). O comportamento não permitido do executor 
a) Significado do comportamento: garantes 
b) Significado do comportamento, parte objetiva 
a’) Conduta em si não permitida 
b’) Omissão 
aa) Fundamentos 
bb) deveres do tráfego (segurança do tráfego) 
cc) Ingerência 
dd) Assunção 
c’) Aplicação de novo aos delitos de comissão 

CAPÍTULO III
O PRINCÍPIO DE PROPORCIONALIDADE NO “DIREITO PENAL CONSTITUCIONAL” OU O FIM DA TEORIA DO BEM JURÍDICO TUTELADO NA ALEMANHA 

Christoph Burchard

1. Introdução e considerações metodológicas prévias 
2. O princípio da proporcionalidade ou o fim da teoria do bem jurídico e de outros princípios pré-constitucionais do direito penal
(“ultima ratio”, “in dubio pro libertate”) 
A) Informe e classificação 
B) A postura 
a) Crítica à teoria do bem jurídico 
b) O princípio do bem jurídico e o direito penal da classe baixa 
c) Direito penal e moral 
d) O princípio fundamental da proporcionalidade 
e) A polivalência do direito penal atual 
C) Exemplo 
3. Em lugar de um resumo: teses de caráter genérico 

CAPÍTULO IV
A FUNÇÃO DO DIREITO PENAL NA SOCIEDADE GLOBALIZADA DO RISCO – DEFESA DE UM PAPEL NECESSARIAMENTE MODESTO 

Cornelius Prittwitz

1. Palavras iniciais 
2. O tema geral (ou: em que sociedade de risco vivemos?) 
3. O papel do Direito 
4. O modesto papel do Direito Penal 
A) Por que o Direito Penal não serve? 
B) Por que o direito penal causa danos aos esforços necessários? 
C) Por que o direito penal perde seu caráter e sua função original e importante? 

CAPÍTULO V
O MINISTÉRIO PÚBLICO COMO DIRETOR DA INVESTIGAÇÃONO PROCESSO PENAL ALEMÃO 

Walter Perron
Inmaculada López-Barajas

1. Antecedentes, estrutura e princípios orgânicos do Ministério Público na Alemanha 
2. O Ministério Público e o início do processo penal 
3. O Ministério Público e a averiguação do caso na fase de investigação do processo penal alemão 
A) O Ministério Público como diretor da fase de investigação
B) relações com a polícia, com o juiz investigador e com a defesa 
C) Diligências de investigação pelo Ministério Público 
4. Encerramento da fase de investigação: os poderes de disposição do Ministério Público 
A) O princípio da legalidade 
B) A solicitação de ordem penal 
C) O princípio da oportunidade 
5. Funções do Ministério Público na fase intermediária 
6. O defensor no processo penal alemão 
A) Disposições gerais relativas à defesa 
B) Direitos do defensor 
7. Conclusões 
Referências 

CAPÍTULO VI
A JUSTIÇA PENAL E A INVESTIGAÇÃO PENAL NA ALEMANHA 

Torben Asmus

1. As fases do processo penal alemão 
A) Fase de Instrução Investigatória 
B) O procedimento intermediário 
C) O procedimento principal (juízo oral) 
2. As fases do procedimento de investigação (a instrução investigatória) 
A) O Início da Instrução Investigatória 
B) A realização da instrução investigatória 
a) Órgãos auxiliares da instrução investigativa penal 
b) As atividades de investigação 
C) A conclusão da instrução investigativa 
a) Sobrestamento (arquivamento) por falta de uma “suspeita suficiente” para se formular a acusação b) Sobrestamento ou arquivamento em vista do princípio da oportunidade 
a’) § 153 “a” do StPO 
b’) § 153 do StPO 
c’) § 154 par. do 1 StPO 
d’) § 376 do StPO 
c) A formulação da acusação ou o mandato penal 
d) Cifras estatísticas 
3. O Ministério Público 
A) Organização, estrutura e natureza jurídica do Ministério Público 
B) Formação e seleção dos procuradores. Funções de governo 
C) Cifras estatísticas 

CAPÍTULO VII
VELHOS E NOVOS CAMINHOS DA TEORIA DA CULPA (FAHRLÄSSIGKEITSLEHRE)

Karl Heinz Gössel

1. Desenvolvimento da teoria do delito desde Beling 
A) Sistema clássico do delito 
B). Fracasso do sistema clássico 
C) A situação atual 
2. A infração da norma como base da teoria do delito
A) Existência da norma 
B) Objeto da norma 
C) Ações humanas como objeto da norma 
3. A infração à norma como fundamento de uma nova teoria do delito culposo 
A) O tipo legal dos delitos culposos 
B) Antijuridicidade dos delitos culposos – estado da questão 
C) A culpabilidade nos delitos culposos 

CAPÍTULO VIII
ESTADO DE DIREITO NA ALEMANHA. SOBRE “INIMIGOS” E “CRIMINOSOS” NO PARLAMENTO E FRENTE AO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL ALEMÃO 

María Laura Böhm

1. O estado de direito, seus “inimigos” e seus “criminosos” 
2. Decisões do tribunal constitucional Alemão 3. Novas figuras político-criminais: o Estado de Direito e seu
Direito Penal se diluem. 
4. Além do estado de direito? 
Referências 

CAPÍTULO IX
MEDIDAS NACIONAIS E TRANSNACIONAIS CONTRA A IMPUNIDADE DA CRIMINALIDADE AMPARADA PELO ESTADO E DE CRIMES INTERNACIONAIS: CONCLUSÕES DE POLÍTICA JURÍDICA A PARTIR DE UM PROJETO COMPARADO SOBRE A JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO 

Albin Eser


1. Observações prévias 
2. Direito Penal como ultima ratio 
3. Sobre a insuficiência da superação puramente nacional da injustiça do sistema político 
4. Afirmação do direito nacional frente ao direito internacional público 
5. Intervenção dos órgãos nacionais e internacionais 
6. Direito penal humanitário versus soberania nacional 
7. Perspectivas 

CAPÍTULO X
A EUROPEIZAÇÃO DO DIREITO PENAL. A INFLUÊNCIA DO DIREITO DA UNIÃO EUROPEIA NO ORDENAMENTO JURÍDICO-PENAL NACIONAL DOS ESTADOS MEMBROS 

Helmut Satzger

1. Introdução 
2. Direito da União Europeia. Ordenamento jurídico-penal nacional 
3. A europeização e suas formas 
A) Direito penal material 
B) Direito processual penal 
4. Conclusão 

CAPÍTULO XI
PROTEÇÃO DE DIREITOS HUMANOS E INTERNACIONALIZAÇÃO DO DIREITO PENAL

Kai Ambos

1. Reponsabilidade coletiva versus responsabilidade individual 
2. Tribunais de direitos humanos versus tribunais penais 
3. Tribunal de direitos humanos audaz versus tribunal de direitos humanos tímido 
4. Tribunais penais ad hoc versus Tribunal Penal Internacional 
5. Conclusões 

CAPÍTULO XII
A RELAÇÃO ENTRE O DIREITO PENAL E O DIREITO ADMINISTRATIVO NO DIREITO PENAL AMBIENTAL: UMA INTRODUÇÃO AOS PROBLEMAS DA ACESSORIEDADE ADMINISTRATIVA 

Luís Greco

1. Introdução 
2. Algumas precisões conceituais 
3. O problema jusfilosófico-constitucional: acessoriedade administrativa e princípio da legalidade 
4. Ato autorizativo ilícito 5. Ato proibitivo ilícito 
6. Comportamento passível de ato autorizativo, mas não autorizado 
7. Tolerância pela administração 
8. Normas construídas sem remissão ao direito administrativo 
9. Síntese 

CAPÍTULO XIII
DESVANTAGENS E UTILIDADE DA CRIMINOLOGIA CRÍTICA NOS TEMPOS DO TERRORISMO 

Sebastian Scheerer

1. Criminologia: uma ciência inútil? (ou convertida em inútil?)
2. Potenciais inutilizados da criminologia crítica 
3. Considerações para uma análise crítica-criminológica do terrorismo 

CAPÍTULO XIV
VIOLÊNCIA E (IN)SEGURANÇA CIDADÃ NA AMÉRICA LATINA: PERCEPÇÕES, DADOS EMPÍRICOS E RESPOSTAS TEÓRICAS E POLÍTICAS
 

Klaus Bodemer

1. Considerações iniciais 
2. Segurança/insegurança. Um conceito multifacetado e as dificuldades de defini-lo de maneira exata 
3. Mudanças no quadro de segurança na América Latina 
4. O que nos dizem as estatísticas sobre a violência na América Latina 
5. Quais são os fatores de risco? 
A) O contexto sócio-econômico de violência e insegurança pública 
B) O nível da percepção: mitos, verdades parciais e realidade 
a) O primeiro mito: a crença nas estatísticas e sua concordância com a realidade 
b) O segundo mito: toda violência é igual 
c) O terceiro mito: o problema da violência e da segurança cidadã é, em primeiro lugar, um problema da polícia, e é solucionada mediante uma política de “mão dura” 
d) Um quarto mito: os êxitos da luta contra a violência e o crime em países do hemisfério norte se apoiam na estratégia da “mão dura” 
e) Um quinto mito: as causas da criminalidade e insegurança cidadã não são conhecidas 
6. Respostas da política e da sociedade ao aumento da violência e a insegurança cidadã 
A) Um entorno em mudança 
B) A multiplicação de atores de violência 
a) As forças estatais de segurança: Forças Armadas e polícia 
b) A guerrilha 
c) Os grupos paramilitares e privados 
d) O crime organizado 
7. O que sabemos acerca da insegurança cidadã? 
A) O que sabemos acerca da criminalide? 
B) O que é a prevenção? 
C) Que tipo de respostas se deu em algumas cidades europeias que obtiveram certo êxito, baseando-se em que teorias da criminalidade? 
D) Uma nota sobre o medo 
E) A atuação policial 
8. Luzes e sombras na luta contra a violência e a insegurança cidadã. Um balanço 
Referências 

CAPÍTULO XV
O PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO DO BEM JURÍDICO E SEU SIGNIFICADO PARA A TEORIA DO INJUSTO 

Claus Roxin

1. Introdução 
2. Proteção de bens jurídicos e imputação objetiva 
3. Proteção de bens jurídicos e dolo 
4. Proteção de bens jurídicos e tentativa (inidônea) 
5. Proteção de bens jurídicos na determinação da autoria e da participação 
A) Autoria 
B) Participação 
6. Proteção de bens jurídicos e punibilidade da omissão 
7. Conclusão 

CAPÍTULO XVI
SOBRE A MAIS RECENTE DISCUSSÃO ACERCA DO “DOMÍNIO DA ORGANIZAÇÃO” (ORGANISATIONSHERRSCHAFT) 

Claus Roxin

1. Introdução 
2. O domínio da organização nos ordenamentos jurídicos nacionais 
3. O domínio da organização no direito penal internacional 
4. O rechaço ao domínio da organização 
A) O domínio insuficiente sobre o executor (Weigend) 
B) A substituição do domínio do fato por critérios normativos de outra espécie (Jakobs, Herzberg) 
a) Jakobs 
b) Herzberg 
5. Alternativas ao domínio da organização 
A) Instigação (Anstiftung) 
B) Coautoria (Mittäterschaft) 
C) A empresa criminal comum (Das gemeinsame kriminelle Unternehmen) 
D) Responsabilidade do superior (Vorgesetztenverantwortlichkeit) 
6. Problemas particulares do “domínio da organização” (Organisationsherrschaft) 
A) Os requisitos de existência de um aparato organizado de poder 
B) A desvinculação do direito por parte do aparato de poder 
C) A fungibilidade dos executores e a segurança do resultado na utilização de aparatos de poder 
D) A muito relevante disposição ao fato do executor 
E) Autoria de quem recebe e de quem distribui as ordens na hierarquia intermediária 
F) Coautoria mediata (Mittelbare Mittäterschaft)