Descentralização de serviços públicos e políticos públicas

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SINOPSE DO LIVRO:

"O presente estudo, fruto de investigações científicas empreendidas no âmbito do programa de mestrado em Direito e Políticas Públicas do Centro Universitário de Brasília – UniCEUB, enfoca os diversos modos de prestação dos serviços públicos, notadamente os consórcios públicos previstos na Lei nº 11.107/2005 e as parcerias pública-privadas, insculpidas na Lei nº 11.079/2004."

 

APRESENTAÇÃO:

ISBN: 978-85-67426-28-0

Páginas: 88

Formato: 10,5x17,5cm

Capa em brochura

Ano da edição: 2015

 

SOBRE O AUTOR:

Paulo Afonso Cavichioli Carmona – Juiz de Direito (TJDFT); mestre e doutor em Direito Urbanístico (PUC/SP); professor do mestrado, especialização e graduação do Centro Universitário de Brasília (UniCEUB) e dos cursos de pós-graduação da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (FESMPDFT); líder do Grupo de Pesquisa em Direito Público e Política Urbana (GPDPPU/UniCEUB); e-mail: paulo.carmona@uniceub.br

 

 

SUMÁRIO:

  1. O vermelho ou o negro

Victor V. Carneiro de Albuquerque

1. Introdução

2. Constituição federal e gestão associada de serviços públicos

3. A Lei nº 11.107/2005 e os tipos de consórcios públicos

3.1 Consórcios públicos de direito público e autarquias

4. Gestão associada de Serviços Públicos

5. Contrato de programa na Lei nº 11.107/2005

5.1 Contrato de programa nos convênios de cooperação

5.2 Contrato de programa e contratos de concessão no regime da Lei nº 11.107/2005

6. Conclusão

7. Referências

2. Parceria público-privada

Duguay Trouin Muniz

1. Histórico

2. Origem legislativa

3. Conceito

3.1 Tipos de concessões

3.2 Constituição Federal

4. PPP no setor penitenciário

5. PPP na gestão e financiamento da saúde

5.1 Principais formas de PPP na saúde

5.2 Tipos de concessão no setor de saúde

6. Aspectos relevantes da lei da PPP brasileira

7. Referências

3. A implantação do modelo de parceria público-privada no sistema carcerário brasileiro           

Elvis da Cunha Pereira

1. Introdução

2. O aperfeiçoamento do sistema penitenciário no Brasil

3. Aspectos jurídicos importantes

4. Parcerias público-privadas

5. Alguns modelos nacionais de implantação de Parceria Público-Privada

6. A experiência internacional

7. Conclusão

8. Referências

4. Criação de parceria público-privada – Complexo do Maracanã

Thales Saldanha Falek

1. Introdução

2. Caracterização do projeto

3. Estrutura jurídica do projeto

3.1 Aspectos do Contrato de PPP

3.1.1 Objeto do Contrato

3.1.2 Garantias do Poder Concedente              

3.1.3 Estrutura Jurídica da Concessionária

3.1.4 Alocação de Riscos e Equilíbrio Econômico-Financeiro

3.2 Requisitos para a realização da PPP

3.2.1 Processo de Aprovação da PPP

4. Conclusão

5. Referências