Assistência judiciária gratuita - José Wellington Bezerra da Costa Neto

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SINOPSE DO LIVRO

Inicialmente buscou-se traçar o arcabouço teórico sobre o qual seria analisado o objeto do trabalho, os reflexos da carência econômica sobre as potencialidades de acesso à justiça. Este alicerce consistiu em pontuar a linha evolutiva do caráter da função jurisdicional desde os lindes do Estado Liberal, passando ao Estado do Bem-Estar Social e culminando no Estado Pós-Social, com o principal enfoque no caráter que a garantia de acesso à justiça recebeu em cada um destes contextos. Foram tratados temas paralelos, como a questão do conhecimento acerca dos direitos, bem como a eliminação de custas, solução bastante alvitrada por alguns, intensamente rechaçada por outros.
Depois passou-se à averiguação dos reflexos que a disparidade de condição econômica das partes causa sobre a igualdade destas no processo, e o instrumental conferido ao juiz para a correção das distorções, seguindo-se com o enquadramento da assistência jurídica no quadro de garantias processuais que constitui o que se denomina na doutrina processo justo e équo. Foram realizadas as distinções básicas ente assistência jurídica; assistência judiciária e justiça gratuita. Fez-se ainda uma breve análise de direito comparado, com alguns elementos históricos, concluindo-se com a indicação de pontos que poderiam ser eficazmente aplicados ao sistema brasileiro.
Entra-se então pela segunda parte do trabalho, voltada para a práxis, e que se prende primordialmente na análise do direito positivo brasileiro naquilo que concerne à assistência ao carente no exercício da garantia constitucional de acesso à justiça. 
Ao final são apresentadas de forma pontuada as conclusões gerais.

 
APRESENTAÇÃO:

ISBN: 978-85-66025-27-9
Páginas: 436
Formato: 16x23 cm
Capa em brochura
Ano da edição: 2013

 
SOBRE O AUTOR:

José Wellington Bezerra da Costa Neto - Promotor de Justiça no Estado de São Paulo no período de 2003 a 2005. Desde então, Juiz de Direito. Mestre e Doutorando em Direito Processual Civil pela Faculdade de Direito da USP. 

 
SUMÁRIO:

INTRODUÇÃO 

PRIMEIRA PARTE - ASPECTOS ESTRUTURAIS E PRINCIPIOLÓGICOS

1. CRISE DA JUSTIÇA E DO PROCESSO
1.1 Insuficiência do modelo liberal 
1.2 Novas necessidades, novos horizontes 
1.3 Judiciário e Estado pós-social 

2.ACESSO À JUSTIÇA: INTRODUÇÃO 
2.1 Movimento de acesso à justiça 
2.2 Acesso à ordem jurídica justa 
2.3 Efetividade processual 
2.4 Questão econômica e acesso à justiça: ônus de sucumbência 
2.5 Carência econômica; falta de conhecimento dos direitos e acesso à justiça 
2.6 Eliminação das custas: uma solução possível? 

3. IGUALDADE PERANTE A LEI; ISONOMIA MATERIAL E IGUALDADE PROCESSUAL 
3.1 Igualdade processual e a condição econômica das partes 
3.2 Papel do juiz no reequilíbrio das partes 
3.3 Inversão do ônus da prova fundado na disparidade econômica das partes 
3.4 Distribuição dinâmica das cargas probatórias 

4. PROCESSO JUSTO E ÉQUO. ACESSO À JUSTIÇA E ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA 
4.1 Assistência judiciária 
4.2 Assistência judiciária; assistência jurídica e justiça gratuita 
4.3 Assistência jurídica integral e gratuita e as garantias constitucionais do processo 
4.4 Aspectos do regime constitucional garantidor da assistência jurídica integral e gratuita 

5. NOTAS DE DIREITO COMPARADO 
5.1 Modelo inglês 
5.2 Modelo norte-americano 
5.3 Modelos europeus 
5.4 Outras disposições do direito constitucional alienígena 
5.5 Conclusão 

SEGUNDA PARTE - ASSISTÊNCIA AO NECESSITADO NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO

6. LIMITES OBJETIVOS DA GRATUIDADE 
6.1 Taxas judiciárias e selos 
6.2 Emolumentos e custas 
6.3 Despesas com publicações 
6.4 Indenização de testemunhas 
6.5 Honorários de advogado e peritos 
6.6 Honorários advocatícios
6.7 Honorários periciais 
6.8 Exames de código genético 

7. LIMITES SUBJETIVOS DA ASSISTÊNCIA JURÍDICA 
7.1 Beneficiários 
7.2 Pessoa jurídica 
7.3 Entes obrigados 
7.4 Atuação de advogados particulares e entidades privadas 
7.5 Ministério Público e assistência jurídica 
7.6 Indicação e nomeação do advogado 

8. ASPECTOS PROCEDIMENTAIS 
8.1 Requerimento e concessão do benefício 
8.2 Oportunidades processuais para requerimento 
8.3 Decisão acerca do requerimento: fundamentação e efeito 
8.4 Impugnação ao benefício. Revogação “ex officio” 
8.5 Recurso cabível e respectivo regime jurídico 
8.6 Assistência jurídica em recurso repetitivo 
8.7 Regime jurídico do assistido 

9. CONDENAÇÃO DO BENEFICIÁRIO VENCIDO 

10. PROJETO DE CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL 

CONCLUSÃO 
REFERÊNCIAS.