Arbitragem e transação tributárias - Priscila Faricelli de Mendonça

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SINOPSE DO LIVRO 

O objetivo da obra é o de constatar a ineficiência do sistema posto à disposição dos sujeitos envolvidos em relações tributárias e buscar soluções processualmente viáveis, com foco em mecanismos consensuais ou adjudicatórios de base consensual.

Partiu-se de uma análise do cenário dos litígios judiciais, concluindo-se pela incapacidade do sistema a proporcionar soluções satisfatórias e tratamento adequado ao conflito. Após uma análise dos meios postos à disposição dos envolvidos para solução das controvérsias tributárias, concluiu-se pela viabilidade de adoção de meios alternativos (ADR).

A segunda parte é voltada à análise da arbitragem tributária, partindo da arbitrabilidade do crédito tributário até os requisitos formais e processuais para adoção do método privado e de base consensual na seara tributária. Na terceira parte é feita a avaliação acerca da transigibilidade das controvérsias tributárias para, após, verificar aspectos processuais da transação tributária.

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APRESENTAÇÃO

ISBN: 978-85-67426-10-5

Páginas: 256

Formato: 16x23cm

Capa em brochura

Ano da edição: 2014

 

SOBRE A AUTORA

Priscila Faricelli de Mendonça é bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2004). Especialista em Direito Tributário pela Escola Paulista de Direito (2008). Mestre em Direito Processual Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (2013). Advogada em São Paulo desde 2005, atua especialmente com contencioso tributário. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP) e do Centro Brasileiro de Estudos e Pesquisas Judiciais (CEBEPEJ). Foi colaboradora da Direito – FGV no Núcleo de Pesquisa e Desenvolvimento da Escola de Direito de São Paulo.

SUMÁRIO

Parte I

DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSO

 

1.         UM RETRATO DOS PROCESSOS JUDICIAIS TRIBUTÁRIOS

2.         A CONTROVÉRSIA TRIBUTÁRIA FRENTE À ATUAL CONCEPÇÃO DO INTERESSE PÚBLICO

2.1 Nova conjuntura econômica, social e política: justificativa e premissa para mudanças

2.2 Releitura acerca da concepção de indisponibilidade do interesse público

2.3 Natureza da controvérsia tributária

 

3.         DIREITO PROCESSUAL TRIBUTÁRIO POSITIVADO

3.1 A lide tributária

3.2 Notas sobre as formas de solução de controvérsias tributárias positivadas

3.2.1 Métodos preventivos à constituição do crédito tributário

3.2.2 Métodos para questionar o crédito tributário já constituído

3.3 O processo, os métodos alternativos e o direito tributário

 

Parte II

ARBITRAGEM

4.         ARBITRABILIDADE DAS CONTROVÉRSIAS TRIBUTÁRIAS

4.1 Disponibilidade do crédito tributário

4.2 A arbitragem representa disposição do crédito tributário?

4.3 Renúncia à jurisdição estatal

4.4 Poder público e arbitragem

4.5 Legalidade

4.5.1 A necessária previsão legal

4.5.2 Investigando a necessidade de edição de lei com status complementar

4.6 Autonomia da vontade

4.7 Vantagens da arbitragem na seara tributária

 

5.         ASPECTOS PROCESSUAIS NA ARBITRAGEM

5.1 Notas sobre procedimento arbitral tributário brasileiro, datado do Império

5.2 O objeto da arbitragem tributária

5.2.1 Limites materiais da arbitragem tributária

5.3 Julgamento por equidade

5.4 Competência para submeter o conflito à solução arbitral

5.5 Cláusula compromissória e compromisso arbitral

5.6 Confidencialidade na arbitragem

5.7 A definição do procedimento da arbitragem

5.7.1 O tribunal arbitral

5.7.2 A composição do tribunal arbitral

5.8 Cumprimento da sentença arbitral e o Judiciário

5.9 Possibilidade de constituição de obrigação pecuniária contra a fazenda pública

 

5.10 A extinção do crédito tributário e a sentença arbitral

 

Parte III

TRANSAÇÃO

6.         TRANSIGIBILIDADE DAS CONTROVÉRSIAS

6.1 Conceito de transação

6.2 O tributo e a transação

6.3 Transação, o CTN e o crédito tributário como objeto transacionável

6.4 Legalidade

6.5 Transação e tributação participativa

6.6 Os programas para pagamento incentivado de tributos

6.7 A lei de responsabilidade fiscal

6.8 Os porquês da transação

7.         A REGULAMENTAÇÃO DA TRANSAÇÃO

7.1 Competência para transigir

7.2 Momento para se instaurar a transação

7.2.1 A transação no curso da demanda judicial

7.2.2 A transação no curso do processo arbitral

7.3 Aspectos materiais transacionáveis

7.4 A constituição de crédito em favor do contribuinte a partir da transação

7.5 Âmbito para se processar a transação

7.6 A extinção do crédito tributário frente à transação

7.7 A suspensão da exigibilidade do crédito tributário

7.8 Revisão judicial do acordo

7.9 Da possibilidade de se exigir, como condição da transação, que o contribuinte renuncie a discussões judiciais, administrativas e arbitrais do crédito tributário

Conclusão

Referências