Ação anulatória da sentença arbitral: aspectos e limites - Marcela Kohlbach de Faria

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SINOPSE DO LIVRO 

A obra trata da ação anulatória da sentença arbitral doméstica como importante mecanismo de equilíbrio entre o judiciário e arbitragem, bem como de preservação das garantias fundamentais das partes. Dentre os principais temas relativos ao objeto do estudo, após a análise preliminar do sistema arbitral, bem como do exercício de poder jurisdicional pelos árbitros e as suas consequências, três tópicos são destacados para análise aprofundada: a preservação das garantias fundamentais do processo em contraposição à flexibilidade do procedimento arbitral; o controle da violação à ordem pública; e os limites da atuação judicial na análise da demanda anulatória. A autora busca subsídios no direito comparado, analisando o sistema de quatro países de culturas diferentes no que tange ao controle judicial da arbitragem (Portugal, França, Inglaterra e Estados Unidos). Por fim, os temas escolhidos são analisados à luz da doutrina e jurisprudência brasileiras, com inserções colhidas do estudo do direito comparado a fim de bem analisar a problemática.

 

APRESENTAÇÃO


978-85-67426-07-5

Páginas: 240

Formato: 14x21cm

Capa em brochura

Ano da edição: 2014

 

SOBRE A AUTORA

Marcela Kohlbach de Faria ​ - Graduada pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Mestre em Direito Processual pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Especialista em advocacia contenciosa estratégica com experiência na representação de clientes em diversos Tribunais do país, tendo atuado por 7 (sete) anos no escritório de advocacia Wald e Associados Advogados, principalmente nas áreas de contencioso civil, arbitragem e contratos. Atualmente, é sócia do escritório de advocacia Almeida Neto e Aranha de Camargo Advogados Associados. Possui curso de especialização em arbitragem internacional e mediação pelo International Law Instituite (Washington, D.C), além da participação em inúmeros congressos no Brasil. 

 

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO

1. ARBITRAGEM. EVOLUÇÃO RECENTE NO DIREITO BRASILEIRO

2. ARBITRAGEM E PODER JURISDICIONAL

2.1.Conceito de jurisdição

2.2.Poder jurisdicional dos árbitros

2.3.Poder jurisdicional do árbitro e o imperium

3. PRODUTO DO EXERCÍCIO DO PODER JURISDICIONAL DO ÁRBITRO: SENTENÇA ARBITRAL. NATUREZA, EFEITOS E EFICÁCIA

4. ALGUNS ASPECTOS E HIPÓTESES DE CABIMENTO DA AÇÃO ANULATÓRIA DA SENTENÇA ARBITRAL

4.1 A teoria das nulidades dos atos processuais e sua aplicação no julgamento da ação anulatória da sentença arbitral

4.2 Aspectos procedimentais e hipóteses de cabimento

4.2.1 Nulidade do compromisso arbitral

4.2.2 Sentença extra, infra ou ultra petita

5. PORTUGAL. A NOVA LEI DE ARBITRAGEM VOLUNTÁRIA DE 14.12.2012 81 5.1 Recurso contra a sentença arbitral

5.2 A anulação da sentença arbitral

5.2.1 Violação a princípios processuais

5.2.2 Anulação da sentença arbitral com fundamento na violação da ordem pública portuguesa

6. FRANÇA. CODE DE PROCÉDURE CIVILE ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELO DECRETO Nº 2011-48 DE 13 DE JANEIRO DE 2011

6.1 L’appel. Recurso de Apelação

6.2 Le recours en annulation. Recurso de anulação

6.2.1 Anulação da sentença arbitral por violação aos princípios fundamentais do processo

6.2.2 Aplicação da Convenção Europeia dos Direitos do Homem à arbitragem

6.2.3 Anulação da sentença arbitral por violação à ordem pública

7. INGLATERRA. ARBITRATION ACT DE 1996

7.1 Formas de impugnação judicial da sentença arbitral previstas no EAA

7.2 O direito inglês e a preservação dos direitos fundamentais 

7.3 A ordem pública e o direito inglês

8. ESTADOS UNIDOS. FEDERAL ARBITRATION ACT

8.1 Arbitragem e due process of law

8.2 Proteção da ordem pública (Public Policy)

8.3 Manifest Disregard of the Law Doctrine

8.4 Ampliação das hipóteses de intervenção judicial pelas partes. Autonomia da vontade x taxatividade legal

9. DIREITO BRASILEIRO: LEI 9.307/1996

9.1 A preservação das garantias do processo em contraposição com a flexibilidade inerente ao procedimento arbitral

9.2 A violação à ordem pública como causa de anulação da sentença arbitral

9.3 Limites da atuação do juiz na ação anulatória

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS