A nova função do recurso extraordinário - José Arildo Valadão

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SINOPSE DO LIVRO

O Judiciário, diante das sensíveis e substanciosas transformações verificadas na sociedade do pós guerra, foi guindado para o núcleo do debate político para assumir a sua quota-parte de responsabilidade na estrutura democrática, resgatando a substância da lei e suprindo o déficit e legitimidade dos demais poderes constituídos. A justiça constitucional é a maior expressão dessa nova responsabilidade do judiciário, principalmente, em sua vertente substancialista comprometida com a realização dos direitos fundamentais.
Divisa-se a absorção da lei pelo Direito Constitucional e com isso uma nova reformulação do controle incidental de inconstitucionalidade alinhada com a aproximação de famílias jurídicas antes tidas como antagônicas: civil law e common law.
Essa concepção atinge profundamente o perfil do recurso extraordinário redirecionando-o para a defesa objetiva do texto constitucional, assegurando-se a unidade e integridade da Constituição.

 

APRESENTAÇÃO

ISBN:  978-85-66025-31-6

Páginas: 416

Formato: 16x23cm

Capa em brochura

Ano da edição: 2013

 

SOBRE O AUTOR

José Arildo Valadão - Mestre em Direito Processual Civil pela Universidade Federal do Espírito Santo – UFES. Pós-Graduado em Direito Tributário pela Fundação Getúlio Vargas – FGV. Ex- Advogado da Companhia Docas do Espírito Santo – Codesa. Ex-Procurador do Município de Marataízes. Procurador da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cachoeiro de Itapemrim - Agersa. Professor da Escola Superior de Advocacia – ESA – da Seccional da Ordem dos Advogados do Espírito Santo. Autor de livros e artigos jurídicos.

 

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO 


PRIMEIRA PARTE
O JUDICIÁRIO NO ESTADO CONSTITUCIONAL DE DIREITO

1. ENVOLVENDO O TEMA: APONTAMENTOS SOBRE JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL
1.1 Crise do sistema representativo de democracia 
1.2 Afirmação do Poder Judiciário na estrutura democrática 
1.3 Judicialização da política 
2. APROXIMAÇÃO DA JURISDIÇÃO AO IDEAL MORAL (JUSTIÇA) DA RAZÃO PRÁTICA 
2.1 Crise do primado da legalidade 
2.2 A inversão da concepção oitocentista da lei e a reformulação do papel da jurisdição 
2.3 Imbricação da razão prática e o direito 
2.4 Institucionalização da razão prática e teoria do discurso 
2.5 Síntese conclusiva do tópico 
3. LEGITIMIDADE DAS DECISÕES JUDICIAIS NA JUSTIÇA CONSTITUCIONAL: TEORIA TEXTUALISTA, PROCEDIMENTALISTA E SUBSTANCIALISTA 
3.1 Teoria textualista 
3.2 Teoria procedimentalista 
3.3 Teoria substancialista
4. SISTEMA BRASILEIRO DE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE 
4.1 evolução do controle de constitucionalidade brasileiro 
4.2 sistema misto ou eclético 


SEGUNDA PARTE
HIBRIDISMO DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO


5. PARADOXO METODOLÓGICO BRASILEIRO: APROXIMAÇÃO ENTRE AS JURISDIÇÕES DE COMMON LAW E CIVIL LAW 
6. A JURISPRUDÊNCIA COMO FONTE PRIMÁRIA DO DIREITO 
7. PRECEDENTES: ASPECTOS GERAIS 
7.1 Elementos da decisão judicial 
7.1.1 Ratio Decidendi 
7.1.2 Obiter dictum 
7.2 Pretensão de uniformidade das decisões judiciais: base das decisões judiciais 
7.3 Coerência do sistema e o princípio da igualdade na aplicação da lei 
8. O PRECEDENTE COMO REGRA DE RECONHECIMENTO DE HART 
9. FONTES DA TEORIA DOS PRECEDENTES NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA 
9.1 Dentro da Constituição 
9.2 Fora da Constituição 
10. A OBJETIVAÇÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: TENTATIVA DE VISUALIZAÇÃO DE UM MODELO JURISPRUDENCIAL 


TERCEIRA PARTE
A NOVA FUNÇÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO


11. A TRANSFORMAÇÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 
11.1 Conceituação 
11.2 Ambiência do recurso extraordinário no Constitucionalismo Moderna 
11.3 A excepcionalidade do recurso extraordinário 
11.4 A tutela objetiva dos direitos fundamentais 
12. O RECURSO EXTRAORDINÁRIO E UM MODELO DE TUTELA TRANSCEDENTAL INDIVIDUAL - COLETIVA  
13. A PARTICIPAÇÃO POPULAR ATRAVÉS DO AMICUS CURIAE NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 
14. ALCANCE E EFICÁCIA DA DECISÃO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO: LIMITES DO EFEITO VINCULANTE 
15. O PAPEL DO SENADO FEDERAL NAS DECISÕES DE INCONSTITUCIONALIDADE DEFINITIVAS PROFERIDAS PELO STF 
16. MUTAÇÃO INCONSTITUCINAL PELA ATUAÇÃO DO LEGISLADOR PROMOVIDA PELA PEC 33/2011 E O REFLEXO NO MODELO JURISPRUDENCIAL DE OBJETIVAÇÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 
17. RECURSO EXTRAORDINÁRIO E SÚMULA VINCULANTE 
18. UMA SOLUÇÃO CONCILIATÓRIA PARA OBJETIVAÇÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO DIREITO BRASILEIRO 
CONCLUSÃO 
REFERÊNCIAS