A remuneração do particular na execução de atividades públicas - Luiz Felipe Hadlich Miguel

SINOPSE DO LIVRO:

A obra busca apresentar ao leitor as diversas formas pelas quais poderá o particular, executor de atividade pública, se remunerar. Com o desenvolvimento do direito administrativo novos modelos contratuais permitiram a adoção de modais remuneratórios diversos, aptos a viabilizar delegações antes inconcebíveis, quando idealizadas sob a ótica do regime tarifário.

O estudo se inicia com a delimitação da noção de remuneração, a definição de quem são os particulares e do que é atividade pública. Após a identificação de quais destas atividades são passíveis de delegação à execução privada, a problemática da remuneração é tratada perante 3 (três) grandes blocos de atuação estatal.

No primeiro bloco são analisadas as especificidades remuneratórias do particular prestador de serviço público. A tarifa (forma tradicional) é colocada em confronto com outras fontes de receitas (alternativas, complementares, acessórias, contraprestações públicas, subsídios). No segundo grande bloco a exploração direta de atividade econômica pelo Estado, tendo como partícipe o particular, é alvo de avaliação. O terceiro grande bloco se destina à análise da execução de atos de polícia pelo agente privado.

Por fim, novas formas de remuneração são aventadas, demonstrando que são inúmeras as possibilidades para estruturação de delegações de funções estatais. A proposta é, ao final, identificar a existência de um regime jurídico de remuneração do particular que executa atividade pública.

APRESENTAÇÃO:

ISBN: 978-85-67426-14-3

Páginas: 232

Formato: 16x23cm

Capa em brochura

Ano da edição: 2015

SOBRE O AUTOR:

Luiz Felipe Hadlich Miguel - Mestrado – universidade: Universidade de São Paulo. Mestrado – título da dissertação: As garantias dadas ao particular nas parcerias público-privadas. Doutorado – universidade: Universidade de São Paulo. Doutorado – título da tese: - A remuneração do particular na execução de atividades públicas. Professor – universidade: Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo.   

SUMÁRIO:

1. Introdução 

1.1 Abrangência da noção de remuneração 

1.2 Quem é o particular 

1.3 O que é atividade pública 

2. Atividades públicas delegáveis à execução por particulares

3. A exploração econômica de atividades tomadas como essenciais

3.1 Conflito natural de interesses 

3.2 Objetivo do delegatário de atividade pública – lógica econômica 

BlocoA:
Serviço público 

4. Atividade: serviço público       

4.1 Regime remuneratório do prestador de serviço público 

4.2 Sistema usual

4.3 A questão da equação econômico-financeira da avença 

4.4 Custos supervenientes 

5. A tarifa

5.1 Tarifa x taxa 

5.2 Natureza jurídica 

5.3 Tarifa e lucro 

5.4 Sistema de fixação das tarifas 

5.4.1 Princípio da modicidade tarifária 

5.4.2 A complexa questão da universalidade do serviço 

5.5 Revisão e reajuste 

6. Receitas secundárias 

6.1 Quais são (alternativas x complementares x acessórias x projetos associados) 

6.2 Legitimidade do delegatário em recebê-las 

6.3 O impacto social         

6.4 Possibilidade de remuneração do particular exclusivamente por este meio  

6.5 Flexibilidade e reequilíbrio contractual 

7. O caso das parcerias público-privadas        

7.1 Regime misto e invertido de remuneração 

7.1.1 A contraprestação pública 

7.2 Remuneração exclusivamente pública 

7.2.1 Natureza jurídica e suas consequências 

7.3 Possibilidade de recebimento de recursos antes da disponibilização do serviço 

7.3.1 Subsídio 

7.3.2 Subvenção 

8. Outros modelos contratuais 

8.1 Contratos do terceiro setor 

8.1.1 Contrato de gestão 

8.1.2 Termo de parceria 

8.2 Convênio público 

8.2.1 Contrato de repasse           

8.3 Contrato de arrendamento 

8.4 Contrato de franquia 

8.5 Concessão de radiodifusão 

8.6 Concessão urbanística 

8.7 Permissão 

8.8 Autorização contractual 

9. Sistema “s” – serviços sociais autônomos 

10... A contratação de prestador de serviço 

10.1 O fenômeno da terceirização

11... Particulares em colaboração com o poder público

11.1 Notários e registradores        

11.2 Leiloeiros 

11.3 Tradutores e intérpretes públicos 

Bloco B:
Exploração de atividade econômica 

12... Atividade: exploração direta de atividade econômica pelo estado 

12.1 Capitalismo como base do modelo econômico 

12.2 Requisitos para atuação do particular neste mister 

12.3 Particular como agente de execução da atividade pública 

12.4 A necessária busca pelo lucro 

Bloco C:
Execução de atos de polícia 

13... Atividade: execução de elementos do poder de polícia 

13.1 O poder de polícia como competência 

13.2 Elementos 

13.3 Execução por particular 

13.4 Formas de remuneração 

Epílogo 

14... Novas formas de remuneração 

14.1 Recursos advindos das garantias nas parcerias público-privadas 

14.2 A expectativa de receita future 

14.3 Gestão de capital 

14.4 Potencial econômico gerado pela construção da infraestrutura

14.5 Compartilhamento de infraestrutura 

14.6 Exposição da marca 

15... Questões finais       

15.1 Ganhos decorrentes de alterações factuais no curso do contrato 

15.2 Procedimento de manifestação de interesse 

15.2.1 Possibilidade de desenhos financeiros ainda não concebidos 

15.3 A remuneração das gratuidades         

16... Em busca de um regime jurídico remuneratório 

16.1 Traços comuns a toda e qualquer execução de atividade pública por particular 

16.2 Aspectos imprescindíveis ao sistema remuneratório 

16.3 Regra geral de remuneração 

16.4 A identidade de um Sistema 

Conclusão 

Bibliografia